Estado quer prorrogar alíquotas do ICMS por quatro anos

Com o objetivo de assegurar a gestão dos próximos prefeitos e a situação financeira do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, em reunião com a Famurs e representantes das 27 Associações Regionais nessa segunda-feira, 7, apresentou propostas que visam a prorrogação das alíquotas do ICMS pelos próximos quatro anos.

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. Com a majoração, a prévia gira em torno de R$ 9.344 milhões, com uma queda de 0,4%, estimando um acréscimo de R$ 800 milhões para os municípios.

LEIA TAMBÉM: Santa Cruz do Sul aumenta participação no ICMS em 9,33%

Dentre as propostas de alterações no ICMS, além da prorrogação das alíquotas de 30% por quatro anos, o objetivo é promover a alíquota modal de 18% em 2021 e 17% a partir de 2022. Há também a proposta de corte de incentivos fiscais, alterações no IPVA, extinção do DIFAL – o imposto de fronteira, a redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado, o incentivo ao E-Commerce, entre outras.

Eduardo Leite pediu o apoio da Famurs nas articulações para majoração das alíquotas, projeto que será votado no dia 15 de dezembro. O governador reitera que não é uma simples prorrogação e que o projeto visa garantir a manutenção em um modelo mais eficiente. “É uma proposta importante no sentido de modernização na lógica de manutenção do Estado”, salientou. 

Diante da temática de fundamental importância para o Estado e municípios, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen garantiu que fará uma pesquisa junto aos 497 prefeitos e prefeitas representados pela Federação, para então firmar um posicionamento que represente as 27 Associações, apresentando a posição social da entidade até a próxima quinta-feira, 10.

“Por óbvio estamos todos preocupados com as receitas do próximo ano, não só pela manutenção das alíquotas, mas também pelo cenário econômico que se desenha pro próximo ano, que não é dos melhores. Além disso, nós também teremos uma crise social que ampliará a busca por serviços nas prefeituras. Será um ano de menos receitas e mais pressão da população por serviços públicos, um desafio enorme para todos nós”, pontuou.

LEIA TAMBÉM: Lei Orçamentária 2021 é aprovada na Assembleia Legislativa

Saúde também foi pauta na reunião com o governo do Estado

Representantes das 27 Associações Regionais aproveitaram a ocasião para cobrar providências do governo do Estado em relação às vacinas contra a covid-19 no Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite destacou que nesta terça-feira, 8, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se reunirá com o Fórum dos Governadores para tratar do tema.

O presidente Maneco  afirmou que na quinta-feira, 10, a Famurs e prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre viajarão a São Paulo para alinhavar, junto ao Instituto Butantan, um acordo que permita a compra de doses da vacina CoronaVac, que está sendo produzido pela entidade, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

LEIA MAIS: Piso regional fica sem aumento em 2020