Estado quer elevar idade-limite da aposentadoria de Policiais Militares

Em meio à cobrança de policiais militares por reajuste salarial, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, propondo a ampliação para 60 anos do limite de idade para que todos os PMs do Estado se aposentem. O texto também prevê que os agentes fora da ativa sejam recontratados para atuar em setores administrativos da corporação, uma espécie de “bico” oficial. A proposta vai tramitar em regime de urgência e deve ser votada ainda neste semestre pelos deputados. 

Atualmente, cabos e soldados são compulsoriamente reformados com 52 anos de idade, enquanto que sargentos e subtenentes podem trabalhar até os 56. Juntos, esses postos e graduações correspondem a mais de 90% dos 93 mil PMs ativos no Estado. Pela proposta do governo, esse limite subirá para 60 anos para todos esses postos e graduações, como já ocorre com os coronéis, por exemplo. Como esse é o teto da idade ativa para os oficiais, os agentes que quiserem poderão aposentar-se antes, abrindo mão da aposentadoria integral, caso não tenham completado os 30 anos de contribuição.

Segundo o governo, a proposta de alteração está sendo feita para “corrigir uma distorção” da legislação que regula o regime de trabalho dos policiais. Uma lei aprovada em julho do ano passado aumentou para 30 anos a idade-limite para ingresso na graduação de soldado. Como a regra atual exige que ele seja reformado aos 52 anos, o policial se aposenta recebendo apenas valores proporcionais ao tempo trabalhado, sem ter o direito de adquirir outras vantagens, como os adicionais por tempo de serviço. 

“É um paradoxo permitir que a pessoa ingresse na Polícia Militar aos 30 anos, mas não permitir que essa pessoa cumpra o tempo de serviço mínimo para passagem para a inatividade, que é de 30 anos de serviço. A alteração da idade-limite, portanto, não é apenas medida de justiça, mas de coerência”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, em ofício enviado ao governador em dezembro. 

Para o ex-comandante-geral da PM, deputado estadual Coronel Camilo (PSD), uma “inovação” importante apresentada pelo projeto é permitir que a corporação possa recontratar policiais veteranos para o trabalho em setores administrativos. “É uma medida muito bem-vinda. Vai permitir que o policial complemente a sua renda, com um bônus que pode chegar a um terço do salário. Também aumenta o efetivo da PM com gente experiente”, diz.

Salário

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM de São Paulo, Wilson Moraes, a vantagem do projeto é que a aposentadoria com 60 anos é facultativa, mas o que a categoria realmente reivindica é um reajuste salarial de 15%. O último aumento (8%) dado pelo governo a cabos e soldados ocorreu em agosto de 2014, após protesto da categoria durante a Copa do Mundo. 

“Nós nos reunimos com o governador para tratar do reajuste, mas saímos decepcionados. Ele elogiou o trabalho da PM, mas disse que precisa aguardar o desempenho da receita para ver a possibilidade de dar um aumento. Somos a melhor polícia do País, com um dos piores salários (R$ 2,9 mil)”, disse Moraes.