Estado paga serviço da dívida com a União nesta terça-feira

Enquanto aguarda a votação dos últimos destaques ao projeto que estabelece o Regime de Recuperação Fiscal, o governo do Estado paga, nesta terça-feira, 2, o valor da dívida com a União referente ao mês de abril. Serão depositados R$ 97,7 milhões, valor previsto na repactuação da dívida aprovada em dezembro do ano passado. O socorro aos estados em maiores dificuldades financeiras, entre eles o Rio Grande do Sul, teve o texto básico aprovado na metade de abril pela Câmara dos Deputados.

Desde janeiro, o Estado retomou os pagamentos para a União numa escala crescente de 5,5% a cada mês sobre o valor da parcela, que atualmente estaria perto dos R$ 310 milhões. Esta carência parcial de 18 meses se encerra em julho de 2018, quando a parcela atingirá os 100% do custo a cada 30 dias. Além deste valor, somam-se outros R$ 40 milhões mensais por conta do período que o Rio Grande do Sul deixou de pagar a dívida, entre abril e junho de 2016, aparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os pagamentos.

O Regime de Recuperação Fiscal prevê a suspensão do pagamento da dívida pelo período de três anos. Neste período de carência, o alívio para os cofres estaduais chegaria a R$ 9,5 bilhões ao longo dos 36 meses. A possibilidade de o Estado ter condições de buscar novos empréstimos depende da privatização das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos projetos que retiram a exigência prévia de plebiscito tramitam na Assembleia Legislativa.