Estado paga nova parcela de devolução do ICMS nesta sexta-feira

A terceira parcela do Devolve ICMS será depositada nesta sexta-feira, 15, em 527.474 cartões com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de março de 2022. Serão transferidos R$ 100,00 para cada cartão, totalizando R$ 52,7 milhões.

Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Auxílio Brasil ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.

LEIA TAMBÉM: Programa Devolve ICMS vai ter alterações a partir de julho; veja o que muda

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual. Um total de 137,5 mil beneficiários passam a ter direito ao benefício em julho e outros 46,8 mil perderam direito por não estarem mais recebendo o auxílio federal. Mesmo assim, podem manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ele é utilizado para outro programa da Secretaria da Educação (Seduc) voltado a estudantes inscritos no CadÚnico, que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela pasta.

Novos cartões

Quem passou a ter direito a receber o benefício a partir das mudanças do CadÚnico deverá aguardar a entrega dos novos cartões no início de agosto pelo Banrisul. No momento da retirada em todo o Estado, os cartões já estarão carregados com os R$ 100,00 da terceira parcela.

LEIA TAMBÉM: Programa Devolve ICMS oferece central telefônica aos beneficiários

Cartões ainda não retirados

Ainda há cerca de 115 mil famílias que já estavam aptas a receber o benefício em dezembro de 2021 e abril de 2022 e não retiraram o cartão, portanto, não utilizaram os créditos disponíveis. Essas famílias podem ir aos locais de entrega portando documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e da data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

LEIA TAMBÉM: Veja como fazer a consulta e verificar se tem direito ao Devolve ICMS

Cartões do Devolve ICMS terão possibilidade de crédito adicional

Parte dos beneficiários poderá receber um crédito adicional no segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme previsto no Decreto 56.145/21. Para isso, é necessário pedir CPF nas notas fiscais nas compras para ir acumulando pontos.

Em julho, os CPFs dos beneficiários poderão ter um crédito superior aos R$ 100,00 trimestrais caso atinjam a pontuação estabelecida pela Receita Estadual, que definiu uma metodologia de cálculo a fim de apurar o montante variável. Haverá, a exemplo dos demais programas da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar. A Receita Estadual utilizará o sistema do programa NFG para calcular a parcela variável, mas o cidadão não precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha para receber a parcela extra no cartão.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!