Estado não diz quando vai pagar dívida com municípios

Os prefeitos saíram decepcionados nessa quinta-feira da reunião entre a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o secretário chefe da Casa Civil do Estado, Fábio Branco. Os líderes aguardavam a apresentação de um cronograma de pagamento dos valores para a saúde, atrasados desde 2014 – o total ultrapassa R$ 500 milhões. Branco garantiu que dará um retorno ao presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, ainda nesta sexta-feira, sobre a possibilidade de o governo do Estado repassar recursos ainda neste ano.

A Famurs havia apresentado ao governo do Estado, em novembro, propostas voltadas à quitação dos débitos, como o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, o pagamento integral referente a 2017, até 31 de dezembro, e a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. “É insustentável a situação dos municípios, que estão cumprindo com compromissos além de suas obrigações, uma vez que a União e o Estado transferem suas responsabilidades”, diz Salmo. “Alguns estão arcando com mais de 37% de seus orçamentos para suprir as demandas e manter os serviços na área da saúde, sem a justa contrapartida.”

Na reunião, Branco argumentou que o Piratini não tem como efetuar os repasses neste momento, considerando a situação crítica das finanças públicas. Afirmou, ainda, que o Estado só conseguirá ter o mínimo de governabilidade a partir da aprovação do projeto de lei complementar que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) proposto pela União.