Estado, MP e TJRS assinam termo de cooperação para reduzir homicídios

Um termo de cooperação foi assinado nessa segunda-feira, 4, no Palácio Piratini, entre o Ministério Público, governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJRS). O objetivo foi lançar estratégias para redução de homicídios dolosos, consumados e tentados, ligados a conflitos entre grupos criminosos.

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Trata-se de um projeto do sistema de Justiça criminal que prevê, entre outras medidas, o isolamento de líderes de facções. Esses apenados serão transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde ficarão em regime de prisão especial e mediante vigilância rigorosa para evitar qualquer tipo de comunicação externa. Dessa forma, também haverá a redução de transferências para penitenciárias federais.

A medida prevê ainda que sejam assegurados todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal e trata os crimes de morte como “Crimes Violentos Letais Intencionais”.

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