Após audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, realizada dia 23 de abril, na Assembleia Legislativa, a mobilização continua para reverter a decisão do governo federal, que retirou a filantropia da Ascar/Emater-RS. Nesta segunda-feira (18), às 15h30min, a última assinatura a documentos em apoio à Ascar/Emater-RS foi colhida no Palácio Piratini, com o governador José Ivo Sartori.
Os expedientes, rubricados por todos os deputados estaduais, secretários de Estado e entidades presentes na audiência, serão levados por comitiva gaúcha a autoridades federais, em Brasília, nos dias 26 e 27 de maio, informou o deputado Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Agricultura.
Conforme Brito, sem a certificação de filantropia desde 2009, quando houve a reformulação da legislação quanto às entidades que prestam serviços sociais, dentre elas, a assistência técnica rural, a Emater possui cerca de R$ 2 bilhões em débitos. “A situação está sob judice e, agora, precisamos de ação política para reverter o quadro”, afirmou o parlamentar progressista.
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Na reunião de hoje, Brito esteve acompanhado do presidente da Assembleia, Edson Brum, e dos deputados membros da Comissão de Agricultura Jeferson Fernandes (PT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Regina Becker Fortunati (PDT), bem como do secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Tarcísio Minetto, e do presidente da Emater, Clair Kuhn. Ainda segundo Brito, os documentos deverão ser entregues em Brasília ao vice-presidente da República, Michel Temer, aos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, ao Supremo Tribunal de Justiça, à Advocacia-Geral da União e à Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados.