O edital de abertura do 15º concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de procurador do Estado foi publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira, 6. O documento na íntegra, além de avisos e outras informações sobre o concurso, está disponível nos sites da Fundatec e da PGE-RS. As inscrições provisórias serão realizadas de quarta-feira, 8, a 6 de outubro, pela internet, nos sites da Procuradoria-Geral do Estado e da Fundatec, mediante o preenchimento do requerimento de inscrição provisória.

O concurso é destinado ao preenchimento de sete vagas para o cargo de procurador do Estado, com reserva de vagas, conforme legislação em vigor, para candidatos com deficiência e também para candidatos negros. O edital prevê, ainda, que, na hipótese de abertura de novas vagas poderá ocorrer nomeação e posse de candidatos aprovados, a critério da administração, observado juízo de conveniência e oportunidade.

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O concurso será composto de três fases, todas com caráter eliminatório e classificatório: fase objetiva, fase escrita e fase definitiva. A fase objetiva compreenderá uma prova de múltipla escolha composta de 20 questões de Língua Portuguesa e de 80 questões de Disciplinas Jurídicas. A fase escrita compreenderá seis provas dissertativas, com três questões em cada uma delas, e uma prova de elaboração de trabalho jurídico, parecer ou peça processual, conforme disposto no edital. A fase definitiva será composta de quatro provas orais e uma prova de sustentação oral. As provas orais não excederão a 10 minutos cada, vedada a utilização de consulta. A sustentação oral consistirá na apresentação, em tribuna, de tese elaborada pelo candidato, na condição de procurador do Estado, a partir de um caso previamente proposto. Aplicação das provas objetivas será em 7 de novembro.

Todas as provas serão realizadas em Porto Alegre e observarão os protocolos sanitários e medidas de prevenção à Covid-19 definidos pelas autoridades competentes, vigentes nos dias de aplicação das provas. O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Os procuradores do Estado são responsáveis pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado. Além disso, compete a eles a proposição de orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual; e promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado; dentre outras atribuições.

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