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Estado inicia debate sobre regionalização do saneamento básico

O Governo do Estado começa, neste mês de junho, os debates sobre a regionalização do saneamento básico e a criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços, uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana reforça que a regionalização deve ser pensada em todo o território que seja atendido por contratos de concessão ou de programa. “A nova estruturação vai promover ganhos para a universalização dos serviços e o atendimento de todos os municípios. Além de garantir o acesso, a regionalização será a oportunidade para atrair investimentos e, principalmente, promover a saúde pública”, afirma.

A União condicionou o repasse de recursos federais para investimento em saneamento básico apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais. Os Estados agora têm a tarefa de discutir com a sociedade o modelo mais adequado de regionalização.

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“Na prática, os blocos regionais pretendem unir municípios que são economicamente viáveis com municípios que não são. Isso fará com que o serviço de saneamento seja prestado de modo uniforme. Além disso, o usuário de todo o bloco contará com uma tarifa comum”, explica o procurador estadual Juliano Heinen.

Para ampliar a participação social no debate, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) promoverá, nos dias 29 e 30 de junho, oficinas online que contarão com a participação de prefeitos, de integrantes da Federação das Associações de Municípios (Famurs), agências reguladoras, prestadores de serviços de saneamento, Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Paulo Paim ressalta que “a contribuição da sociedade é essencial para a criação de um relatório concreto e definição dos próximos passos, pensando nisso, a Sema abriu um canal para todos os interessados fazerem sugestões sobre a regionalização”. Clique aqui para acessar o formulário da consulta pública e enviar sugestões.

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Marco Legal do Saneamento Básico

De acordo com dados do governo federal, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e metade da população está exposta ao esgoto sem tratamento. O Marco Legal tem como objetivos principais melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

A Lei 14.026, de julho de 2020, que fixa o novo marco regulatório do setor, e o Decreto 10.588, de dezembro de 2020, estabelecem critérios para a formação de blocos de municípios de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União. Os Estados têm até 15 de julho para fazerem a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhados. Caso a data-limite não seja cumprida, a União poderá propor o formato que se dará a regionalização.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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