O Vale do Rio Pardo recebeu no ano passado R$ 1.960.973,63 do Estado para projetos indicados e aprovados na Consulta Popular de 2015. Conforme o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP), Heitor Petry, o orçamento era de R$ 2.284.765,99. Do total, apenas R$ 171.218,00 não foram liberados por falta de complementação de documentos ou de apresentação de projetos. Além disso, algumas áreas empregaram valores menores do que os previstos, o que reduziu a verba encaminhada à região.

Desde a criação da Consulta Popular, esta é considerada a primeira vez que o Estado honra todas as demandas eleitas pela população, com exceção dos projetos encaminhados pelos municípios de forma incompleta. A área mais contemplada com os recursos na região foi a Saúde, que recebeu R$ 752.509,66, seguida pela Educação (R$ 601.745,50), Desenvolvimento Rural (R$ 322.474,81), Ciência e Tecnologia (R$ 134.243,66) e Agricultura (R$ 150 mil). De acordo com Petry, a maioria dos projetos da Saúde e Educação previa aquisição de equipamentos. Ele explicou ainda que, como os valores são repassados diretamente para as entidades, o Corede não consegue acompanhar a execução dos projetos.

Petry avalia os pagamentos de forma positiva. “O governo está pagando. Se houve algumas perdas de valores no caminho, infelizmente faz parte do processo. O Estado em si, pela parte dele, está honrando aquilo que havia assumido de proposta para a Consulta Popular”, comenta. Diante das dificuldades financeiras, Sartori se propôs a reduzir o montante da Consulta Popular com a garantia de efetuar o pagamento do valor planejado, o que, para o presidente do Corede local, está sendo cumprido. “Em anos anteriores o valores foram bem maiores, mas o Estado nunca tinha arrecadação suficiente para honrar, então ficavam os passivos.”

Entre as demandas eleitas em 2016 em todo o Estado, o relatório de finanças públicas apontou que foram habilitados 1.224 projetos para pagamento este ano, das áreas de Educação (728), Desenvolvimento Rural (225), Saúde (163), Agricultura (89) e Ciência e Tecnologia (19), totalizando R$ 48.442.539,52 distribuídos entre os Coredes.

Petry: governo está pagando
Foto: Bruno Pedry

NÚMEROS

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A área da Saúde recebeu mais de R$ 752 mil da Consulta Popular de 2015.

R$ 1,9 milhão é o valor pago para a região.

O Vale do Rio Pardo deixou de receber mais de R$ 171 mil

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Repasse

Esta teria sido a primeira vez em que 100% dos recursos planejados foram liquidados. Segundo o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a marca histórica explica-se pela superação da média de execução de governos anteriores, que chegava a apenas 40%. Para não gerar aumento de passivos da Consulta Popular 2015/2016 em razão do contingenciamento de gastos no primeiro ano da gestão, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão reuniu técnicos para analisar o processo e promover mudanças.

“Identificamos a falta de informação em projetos e a ausência de planos de trabalho dos beneficiários, o que causava atraso no trâmite burocrático da habilitação. Sendo assim, definimos regras: uma data limite para a entrega (31/3) e um prazo para a tramitação (15/8). A partir do acordo com os Coredes, as demandas perdidas não geram mais passivo”, explica Baumhardt. Com a mudança, conforme Heitor Petry, não ficou definido o que será feito com o valor que deixa de ser pago. O assunto deve ser discutido no próximo Fórum do Corede, previsto para este mês. Em avaliações anteriores, o Corede/VRP havia estimado que as demandas não atendidas chegavam a cerca de R$ 17 milhões  na região. Porém, o valor teria sido zerado com a nova proposta da Consulta Popular.