Estado formaliza acordo que reduz estoque da dívida em R$ 22 bilhões

O governador José Ivo Sartori anunciou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, a assinatura do acordo da dívida com a União previstos pela lei complementar 148. Desta forma, ficam formalizados a substituição dos indexadores (IGP-Di por IPCA) e o corte dos juros de 6% para 4% ao ano. Além de representar uma redução em R$ 22 bilhões no estoque da dívida projetada para o ano de 2028 pelo contrato antigo, a formalização era um pré-requisito para que o Estado pudesse manter outras conquistas já repactuadas com o governo federal.

“Depois de muita mobilização política, ações judiciais e inúmeras reuniões em Brasília, a renegociação da dívida irá auxiliar no equilíbrio das contas públicas do nosso Estado”, destacou Sartori. Entre os avanços nas tratativas para repactuar a dívida com a União, está o acordo fechado em junho de 2016 e acolhido pelo Congresso Nacional no final do ano, com a aprovação da lei complementar 156.

Nesta fase da renegociação, provocada por uma liminar conquistada junto ao STF em abril de 2016, os estados tiveram o alongamento da dívida em 20 anos e a suspensão por seis meses do pagamento das parcelas mensais, o que representou alívio de R$ 2 bilhões para o Rio Grande do Sul no ano passado. Outro avanço foi a carência de 18 meses a partir de 2017, começando com o pagamento de 5,5% do serviço da dívida em sequência até alcançar 100% do custo de cada mês, em julho de 2018.  Ao todo, o acordo representará R$ 5,4 bilhões de fôlego financeiro.

A dívida com a União fechou 2016 em R$ 55,7 bilhões e, se não houvesse a repactuação, o serviço mensal seria superior a R$ 325 milhões atualmente (o contrato anterior previa 13% da receita corrente líquida (RCL). Nos últimos dois meses, o Rio Grande do Sul novamente deixou de pagar o serviço da dívida com a União, amparado por uma nova liminar do STF. “Buscamos essa medida, mais uma vez, para priorizar o pagamento dos salários dos servidores”, relembra o governador.

O Rio Grande do Sul tem prazo até o final de dezembro para aderir aos termos do acordo da lei complementar 156. Mas antes disso, alerta Sartori, a expectativa do governo é alcançar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos. Neste caso, o alívio no caixa seria ao redor de R$ 10 bilhões, dos quais cerca de R$ 6 bilhões ao longo do próximo governo.