Estado e entidades divergem sobre a proposta da reforma tributária

Mesmo após semanas de discussão entre o governo do Estado e diversas entidades representativas do Rio Grande do Sul, a proposta de reforma tributária segue motivando divergências e protestos de líderes políticos e empresariais. No último dia 10, após alterar alguns pontos do texto, o Piratini encaminhou à Assembleia Legislativa os três projetos de lei que tratam da reforma. Eles serão analisados e posteriormente votados pelos deputados estaduais gaúchos.

Um dos pontos-chave da proposta diz respeito ao fim das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que devem causar uma perda de arrecadação total de R$ 2,85 bilhões ao Estado. Em Santa Cruz do Sul, essa queda chega a R$ 10,6 milhões.

Conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o debate acerca da reforma não pode girar em torno da compensação dessas perdas. “Nós estamos tentando conduzir a discussão de forma a não ser uma mera questão de reposição de arrecadação”. Cardoso afirma que a preocupação não é com as quantias, mas sim ter uma tributação mais eficiente economicamente e mais justa socialmente.

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Sem poder arcar com essa redução, sob o risco de impacto direto nas contas e serviços públicos, a intenção do governo é buscar o equilíbrio de outras formas. “Estamos revisando o sistema tributário como um todo, reclassificando todos os produtos, ou boa parte deles, para apenas duas alíquotas de ICMS – 17% e 25% –, revisando benefícios fiscais e também no IPVA”, enfatiza Cardoso, acrescentando que não haverá aumento de carga tributária, mas também não é possível lidar com uma queda tão grande de arrecadação.

A questão da reforma tributária ultrapassa as divisas do Rio Grande do Sul e é um debate em nível nacional, onde há até mesmo a intenção de acabar com o ICMS. “Nós estamos nos antecipando. Toda a filosofia proposta na reforma do Estado está bastante alinhada com a filosofia da reforma nacional, com os princípios que se tem sobre um bom modelo de imposto sobre o consumo”, destaca o secretário da Fazenda. Segundo ele, muitos pontos do texto já compreendem alterações vislumbradas pelo governo federal. “Contudo, não há sentido em aguardar uma decisão nacional se já é possível tomar iniciativas localmente.”

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Líderes agrícolas tratam modelo como inaceitável

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e a Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Farsul), unidas a outras entidades e lideranças do setor agrícola gaúcho, se mostram contrárias às medidas propostas pelo Piratini. Elas afirmam que, nos moldes apresentados, os impactos econômicos serão repassados à população mais vulnerável. Além disso, a questão da competitividade da produção gaúcha com outros estados será afetada pelos altos custos da produção.

Na última sexta-feira, 21, a Fetag/RS e a Farsul reuniram-se com deputados estaduais e outras instituições representativas para discutir a proposta. “É inaceitável esta reforma. Todos os cidadãos, rurais ou urbanos, devem estar atentos a esta situação, visto que o aumento no custo de produção e aquisição de maquinário refletirá no aumento da cesta básica”, diz Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag/RS. Joel afirma, ainda, que aumentar alíquotas de gás de cozinha e impostos nos registros de propriedade é fazer do “remédio” proposto pelo governo uma “dose de veneno” para a população.

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As entidades defendem que o governo do Estado faça, antes da reforma tributária, uma reforma administrativa, com o objetivo de retirar benefícios dos Poderes e reduzir o custo da máquina pública, além de combater a sonegação de impostos dos grandes grupos empresariais. Elas pediram aos deputados estaduais que não votem a proposta nos moldes apresentados e dialoguem com as entidades, a fim de encontrar o equilíbrio de um projeto que olhe para a realidade da população gaúcha. A expectativa do Piratini é de que a Assembleia Legislativa vote a proposta da reforma na segunda quinzena de setembro.

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AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Energia elétrica, gasolina e telecomunicações: Redução de 30% para 25% do ICMS
IPVA: Para compensar as perdas, a proposta é aumentar a alíquota de 3% para 3,5%. Também será obrigatório o emplacamento de todos os veículos no RS. A isenção do imposto pelo ano de fabricação dos veículos passará de 20 para 40 anos.
Refrigerantes: Na prática, haverá redução de 20% para 19% no ICMS.
Fundo Devolve-ICMS: O impacto na cesta básica motivou o governo a criar um fundo, com o objetivo de devolver parte do imposto cobrado às famílias de baixa renda, além de investir em projetos de inovação e infraestrutura agropecuária. Em parceria com o Banrisul, as famílias receberão um cartão para realizar os saques.

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