A Concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela RSC-287, pode ser impedida de cobrar os valores de pedágios nas novas praças. As cancelas, ainda em fase de construção nos trechos de Santa Maria, Paraíso do Sul e Taquari, têm previsão de finalização nos próximos meses, mas podem não entrar em operação caso a empresa não cumpra o contrato. A determinação é que a rodovia esteja em boas condições de trafegabilidade já ao fim do primeiro ano de concessão. O prazo se encerra em setembro.

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A informação foi divulgada pelo secretário de Parcerias do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, em entrevista à Rádio Gazeta 107,9, na manhã desta terça-feira, 14. De acordo com Busatto, o Estado tem o entendimento das dificuldades enfrentadas até aqui, mas os empecilhos não podem justificar as más condições da RSC-287. “Temos acompanhado a dificuldade por uma série de fatores, tanto pela qualidade ruim do asfalto que já existia, pelas questões climáticas, dificuldade de mercado, pelos custos de insumos que aumentaram depois do leilão, mas não são justificativas para que a rodovia não esteja em plenas condições”, disse.

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Conforme o secretário, uma série de requisitos precisa ser cumprido até setembro, para que só assim o Estado autorize a cobrança nos novos pedágios. “Se a rodovia não estiver em boas condições de trafegabilidade, sem buracos, com a sinalização adequada, com as manutenções em dia, a empresa não poderá cobrar a tarifa de pedágio nas novas praças. Também pode ter que dar descontos na tarifa em outras praças. Já fizemos contato e a empresa está ciente e diz que irá cumprir. Temos notado também um grande esforço da parte deles”, explica.

Setenta buracos

A fiscalização da rodovia para posterior liberação ou não das cobranças ficará a cargo do Estado e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Na semana passada, a agência contabilizou mais de 70 buracos em toda a extensão da 287. A situação levou a Agergs a emitir um termo de notificação contra a Rota de Santa Maria.

Posição da Rota de Santa Maria

Em resposta à informação dada pelo secretário, a Rota de Santa Maria diz que cumpre o contrato de concessão e o Termo de Registro de Ocorrências (TRO) é um instrumento normal deste processo. “Temos a previsão de atingir, dentro dos prazos contratuais, as condições de segurança adequadas da rodovia para início da cobrança das demais praças de pedágio”, destaca.

A concessionária ressalta integrar o Grupo Sacyr, que é multinacional, e tem consciência e experiência em relação aos contratos de concessão. “De maneira nenhuma irá (a Rota de Santa Maria) administrar uma rodovia fora dos padrões aceitos (com buracos) e iniciar a cobrança de pedágio”, complementa.

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