O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira, 20, que o governo estadual irá devolver a totalidade ou parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos. A iniciativa amplia, no momento de dificuldades enfrentadas por famílias atingidas pelas enchentes de maio, uma política de restituição já existente no Estado. A novidade valerá para aquisições de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar ou secar. Os detalhes serão anunciados em breve, mas a Receita Estadual já informa que compras feitas desde 1º de maio serão consideradas.

A medida foi encaminhada e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o governo trabalha para sua operacionalização, com finalização das regras e elaboração dos mecanismos para cruzamento de cadastros. “Temos buscado medidas que representem soluções para as pessoas afetadas pelo desastre. A devolução de tributos é uma experiência que já temos bastante avançada e que será potencializada de modo a beneficiar quem precisa desses itens essenciais para voltar pra casa ou mesmo reconstruí-la”, disse o governador.

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A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. O programa terá limitadores para direcionar de forma eficiente o recurso e também incentivar as compras feitas em estabelecimentos do Estado. A nota fiscal dos produtos precisa ter o CPF do beneficiário (para comprovar junto ao Fisco sua inclusão nas áreas afetadas).

Deverá ter também o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido no comércio – ou seja, a nota fiscal precisa trazer o código especificando se o produto é geladeira, fogão ou máquina de lavar. Também é necessário que o estabelecimento seja registrado no Estado, pois o Fisco gaúcho não poderá devolver o ICMS que pertence a outras unidades da federação.

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No total, um cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1 mil com os três produtos. Entre as regras, há limites já definidos de reembolso para aquisições por CPF e por produto. Por exemplo: cada beneficiário só poderá comprar um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar. Também há um teto para a devolução de cada item. Por esse motivo, a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial. No caso de itens com valores mais expressivos, a devolução do ICMS deve ser parcial, conforme o teto de reembolso que será estipulado para cada tipo de produto.

Regras já definidas para devolução de ICMS

Além de colocar CPF na nota e comprar em estabelecimentos sediados no Rio Grande do Sul, o consumidor precisa ter nota fiscal com o código NCM, conforme a tabela abaixo:

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Para auxiliar na consulta de preços desses itens, foi incluída, no aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, uma lista específica com “Itens para sua casa” – com fogão, geladeira e máquina de lavar. A listagem aparece na versão mais atualizada do aplicativo. Todos os estabelecimentos da consulta são localizados no Estado.

O Menor Preço Nota Gaúcha é um aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual, integrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A ferramenta permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em milhares de estabelecimentos, e tem filtros que identificam os estabelecimentos mais próximos.

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