Estado deve assinar acordo de renegociação da dívida com a União

A mesa de negociações para a adesão dos estados ao Plano de Recuperação Fiscal passou a ser comandada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O plano garante três anos de carência para o pagamento das parcelas das dívidas com a União. Entretanto, o comando de Padilha não significa que as regras impostas pelo Ministério da Fazenda sejam amenizadas para o Rio Grande do Sul. 

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 24, em Brasília, a ida de técnicos da Fazenda até a Capital Federal ficou definida para as próximas quarta e quinta-feira. Eles devem apresentar a técnicos do Tesouro Nacional um cenário dos ativos disponíveis do Estado em contrapartida as exigência da União.  

Padilha reiterou que a regulamentação da lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal vai ocorrer em início de agosto. No entanto, antes de outubro vai ser difícil completar todas as exigências do governo federal para aderir à renegociação. Feltes disse que o acordo poderá ser assinado em outubro, com antecipação de algumas etapas em setembro. 

Assim que forem retomadas as atividades da Assembleia Legislativa, a prioridade do governo é buscar a aprovação do projeto de autorização à realização do plebiscito para vender a CEEE, Sulgás e CRM. Se aprovada a proposta, a consulta popular, de qualquer forma, só vai ser realizada em 2018. O plano de Recuperação Fiscal tem como intuito conter o pagamento mensal da dívida.