Estado descumpre a decisão judicial sobre início da obra na Escola José Mânica

A novela do novo prédio da Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica, em Santa Cruz do Sul, ganhou mais um capítulo nessa quinta-feira, 1º. O governo do Estado não cumpriu uma decisão judicial que estipulava o prazo de 90 dias para o início das obras da nova estrutura. Com isso, o advogado que representa o Círculo de Pais e Mestres (CPM) da instituição pretende acionar novamente a Justiça para que a multa também prevista em caso de descumprimento da decisão seja executada.

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Roberto Alexandre dos Santos recorda que a ação civil pública foi ajuizada em 2019 em nome do CPM. Em 2021, então, a juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, decidiu que passados 90 dias após o trânsito da ação em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), deveria ser aplicada uma multa ao Estado com valor diário entre R$ 5 mil e R$ 500 mil se as obras não tivessem se iniciado. No dia 5 de julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu o trânsito da ação em julgado e o prazo começou a ser contado.

Vale ressaltar que o processo de licitação já foi concluído e homologado, e a empresa vencedora foi a Cerâmica Taquari Construções Ltda., de Bento Gonçalves. Santos explica, contudo, que isso não interfere no processo, pois o Estado teve mais de três anos para avançar com essas etapas e não o fez. O advogado enfatiza que não há uma jurisprudência sobre a contagem dos dias mas, de qualquer forma, o prazo já teria se encerrado. Se a contagem for feita em dias corridos, o prazo expirou no dia 2 de outubro. Se o entendimento for pelos dias úteis, expirou em 14 de novembro.

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O próximo passo no âmbito judicial é acompanhar o processo e verificar qual será o valor da multa estipulado pela juíza de Santa Cruz. Santos diz que a multa não tem como objetivo o enriquecimento do CPM, independentemente do valor que será definido, mas sim forçar o Estado a começar a obra. “E nem vou entrar no mérito de se tratar de uma escola que pertence a ele”, disse em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9. Explica ainda que, caso esse recurso chegue aos cofres do CPM, não há legislação sobre a forma como ele deverá ser usado, cabendo essas diretrizes ao estatuto do Círculo.

Relembre

O então prédio principal da José Mânica foi interditado em 2012 devido às más condições de conservação, como rachaduras e outros problemas. Em razão do risco de desabamento, foi demolido em 2013. O governo do Estado então instalou salas de aula modulares como solução provisória, mas os alunos as utilizam até hoje. Mesmo passando por quatro governadores diferentes, o processo de licitação só foi iniciado neste ano e já está concluído, mas ainda não há prazo definido para o começo das obras.

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