Estado depositará em juízo parcela de dívida com Hospital Regional

A Secretaria de Saúde do Estado depositará em juízo R$ 5.778.833,01 referente a segunda parcela para quitar a dívida referente ao custeio do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo desde 2014. A medida acontecerá devido ao ajuizamento de várias reclamatórias trabalhistas de ex-funcionários da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, responsável pela gestão do estabelecimento de saúde até o dia 4 de abril deste ano.

A procuradora do Estado, Aline Fayh Paulitsch, fez a proposta na manhã desta terça-feira, durante audiência de conciliação no Fórum de Rio Pardo, determinada pelo juiz da 2ª Vara, Felipe Só dos Santos Lumertz, após pedido de liminar na ação civil pública encaminhada no mês de maio pelo Ministério Público devido a supostas irregularidades no termo de fomento firmado no começo de abril entre o município e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) para assumir a gestão da instituição.

Com a troca da entidade gestora do hospital em 5 de abril, 165 funcionários foram demitidos e ainda aguardam o pagamento do valor das rescisões. A Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) alega que depende da quitação dos repasses devidos pela Prefeitura de Rio Pardo para efetuar o depósito dos valores. Segundo a FHGV, o município precisa repassar R$ 7 milhões pelos serviços prestados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Já a Prefeitura condicionou o ressarcimento à liberação dos recursos que o hospital têm a receber do governo do Estado. No entanto, o município não reconhece o valor total da dívida que a Fundação cobra.

O procurador do município, Renan Klein Soares, informou no início da audiência desta terça-feira que não tem informações concretas sobre os valores que a Prefeitura entende como devidos à FHGV, pois há ações em andamento e o responsável por tratar do assunto não estava no encontro.A promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs exibiu um inquérito civil que tramitou por dez anos relacionado ao hospital, que culminou com a adoção do modelo de parceria na gestão adotado com a FHGV. Criticou a postura adotada pela atual administração em relação ao hospital, que recebeu aporte de R$ 15 milhões do Estado e não pagou os salários dos ex-funcionários do estabelecimento de saúde, com a geração de uma multa contratual de R$ 400 mil.

Com a concordância do município e do Ministério Público, o juiz Felipe Só dos Santos Lumertz homologou o acordo relacionado ao depósito em juízo da parcela da dívida do Estado para custeio do hospital, com depósito previtso para o dia 31 de julho. O procurador do município, Renan Klein Soares, disse que o município concordou com a medida para que o juiz possa definir para quem os valores devem ser pagos. Observa que a Prefeitura adotou a mesma medida, com o depósito judicial na Justiça do Trabalho de R$ 625 mil destinado ao pagamento das rescisões de contrato dos ex-empregados da Fundação.