Estado de necessidade (e o caso Havan)

Estamos vivenciando uma época de alterações dos processos produtivos e das relações de comércio, com graves repercussões no quadro das atividades laborais, na geração de empregos e oportunidades de trabalho e renda. 

Concomitante e negativamente, crescem a precarização das relações de trabalho e o incremento do subemprego. Logo, desigualdade e desemprego crescentes resultam em pobreza, indigência e marginalidade social.

Milhões de pessoas não ganham dinheiro suficiente para atender suas necessidades básicas, tais como alimentação, saúde, educação, vestuário, moradia e transporte. Que dirá para suprir as necessidades de uma família.

Em contrapartida, crescem as redes de proteção social, públicas e comunitárias. Governos e entidades assistenciais criam e apresentam programas de ajuda social.

As palavras-chave são bolsa, vale, programa, etc…, a exemplo da vale-alimentação, bolsa-família, bolsa-escola, vale-transporte, programa de renda mínima, merenda e transporte escolar, salário-família, entre outros.

São formas indiretas de proteção e aumento da renda familiar. Milhares de famílias passam a viver e depender das redes de proteção social. 

O que para uns pode sugerir uma espécie de socialização forçada de benefícios, ou distribuição de renda na ótica dos otimistas, no pensar de outros tantos parece um inquietante processo de “educação” para o ócio, ou deseducação para o trabalho.

Ressalvado tratar-se de um ócio forçado (uma questão para outra discussão!), esses benefícios permitem às pessoas sobreviverem. Sem qualidade de vida. Precária e resignadamente.

Em resumo, as pessoas conscientes e responsáveis, entre a grande maioria dos desempregados e sem oportunidades, aceitam e precisam dos “vales disto e daquilo” por estado de necessidade.

Mas o que elas realmente querem é um trabalho, uma ocupação duradoura e remunerada. Um emprego. Mesmo que seja à custa  de feriados e domingos em família. Afinal, histórica, psicológica e socialmente, a ocupação produtiva está relacionada à ideia de dar um sentido à própria existência. A falta de trabalho, emprego e renda afeta a dignidade do sujeito e o exercício de sua cidadania.

“Trabalho e vida estão extremamente entranhados para esses sujeitos que dependem tanto do trabalho a ponto de utilizar o tempo que deveria ser dedicado para outras questões da vida, como o descanso e o lazer, para dar continuidade ao trabalho ou realizar um serviço paralelo visando complementar a renda. (Ricardo Antunes.

A corrosão do trabalho e a precarização estrutural. Revista Margem Esquerda: ensaios marxistas, n. 18. Boitempo Editorial. Junho de 2012)