Estabelecimento irregular de Montenegro é fechado na Operação Desmanche

Durante a 15ª operação de fiscalização dos desmanches irregulares, em Montenegro, dois estabelecimentos foram fiscalizados e um foi fechado na Avenida Maurício Cardoso. A ação ocorreu nesta quarta-feira, 15, em uma parceria entre a Polícia Civil, Detran/RS, Instituto Geral de Perícias, Brigada Militar e Secretaria de Segurança Pública.

Não foram localizadas peças roubadas e não houve registro de crime, mas toda a sucata foi apreendida com base na regulamentação estadual da Lei Federal dos Desmanches, que só autoriza o desmanche de veículos e a venda de peças usadas a empresas credenciadas.

Com a operação desta quarta-feira, a força-tarefa, que começou a atuar em fevereiro deste ano, já fechou 26 estabelecimentos, prendeu 20 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de mil toneladas de sucatas. As operações têm sido semanais, concentrando-se em Porto Alegre e Região Metropolitana, mas começam a se estender para o interior do Estado.

Lei dos Desmanches

A lei federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde então, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. As empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul conta hoje com 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força tarefa foi designada pelo governador para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria de Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do setor de Inteligência. O Instituto Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. 

O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar no site do Detran/RS a relação de empresas credenciadas no Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passam pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link, também é possível fazer uma busca por peças e por município.