A tramitação do relatório sobre a conduta do vereador Henrique Hermany (Progressistas) elaborado pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul está suspensa desde esse domingo, 19. O documento analisa as informações reunidas durante a Operação Controle, deflagrada pelo Ministério Público (MP), que investigou crimes como organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos. Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, na tarde desta segunda-feira, 20, o vereador e seu advogado, Diogo Frantz, relataram que o pedido de suspensão foi feito à Justiça após terem identificado uma suposta ilegalidade processual da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores.
O despacho favorável ao vereador foi assinado pelo juiz André Luis de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz. O advogado apontou que houve uma violação do contraditório e da ampla defesa do vereador, direito previsto na Constituição para toda pessoa que é réu em qualquer processo. “O Conselho de Ética trouxe um relatório final que, além das provas iniciais de 8 mil páginas, anunciavam novas 40 mil, às quais nós não tínhamos acesso, conhecimento e não havíamos nos manifestado em nossa defesa”, disse.
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O vereador Henrique Hermany também se manifestou durante a entrevista, o que tem sido raro desde a deflagração da Operação Controle, que o afastou do cargo para o qual foi eleito. Ele deixou claro o descontentamento com o trabalho da Comissão de Ética, formada pelos vereadores Nicole Weber (Podemos), Leonel Garibaldi (Novo) e Francisco Carlos Smidt (Novo). “Meus colegas deveriam ser imparciais, deveriam fazer um trabalho em prol da sociedade, deveriam esclarecer esse assunto de forma imparcial, o que não ocorreu em nenhum momento.”
“Esse processo nasceu viciado politicamente, o tribunal da internet já julgou. Antes mesmo de termos conhecimento pelos autos, as coisas já apareciam nas redes sociais desses colegas que integram a Comissão, sobretudo o relator e a presidente.” Hermany também comentou que o processo afeta sua vida pessoal e prometeu que tomará as medidas necessárias futuramente. “E quando eu voltar pro meu mandato, eu vou tomar as providências contra aqueles que me acusam. E vou buscar a reparação pelos danos morais sofridos.”
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A equipe de reportagem do Portal Gaz entrou em contato com a presidente da Comissão de Ética, Nicole Weber, que enviou um posicionamento em relação à fala de Henrique Hermany. No texto, o grupo manifesta “profundo repúdio” ao que consideram ataques de cunho pessoal. Além disse, a nota fala sobre o trabalho da comissão de ética. “Torna-se necessário deixar claro que a decisão do juiz não põe em xeque o trabalho do Conselho de Ética, apenas garante mais uma chance para que o vereador Henrique Hermany possa se defender após serem anexadas novas provas ao processo.”
Confira a nota na íntegra:
Os membros do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, Nicole Weber (presidente), Leonel Garibaldi (relator) e Francisco Carlos Smidt (Secretário), vêm, através desta nota, manifestar seu profundo repúdio aos ataques de cunho pessoal proferidos pelo vereador afastado, Henrique Hermany, em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 na tarde desta segunda-feira, 20 de maio.
Em respeito ao despacho do juiz André Luis de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, notificamos o vereador afastado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias em relação ao conjunto probatório, o qual o mesmo já tinha posse e conhecimento do seu conteúdo.
Ante ao exposto e à repercussão na imprensa local, torna-se necessário deixar claro que a decisão do juiz não põe em xeque o trabalho do Conselho de Ética, apenas garante mais uma chance para que o vereador Henrique Hermany possa se defender após serem anexadas novas provas ao processo, coletadas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Controle.
Além disso, destacamos o fato de que o vereador, em sua manifestação na imprensa, demonstra confundir o julgamento na esfera criminal com o julgamento administrativo pelo qual está passando na Câmara de Vereadores. Não há qualquer impedimento legal aos vereadores membros do Conselho de Ética de manifestarem previamente sua opinião sobre o caso, pois continuam sendo agentes políticos.
Reiteramos que foi garantida ampla defesa ao vereador afastado, conforme dita a Resolução nº 02/2021 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Direito este que foi utilizado por duas vezes pelo acusado, o qual respondeu, por fim, que “em respeito ao sigilo determinado ao processo é juridicamente impossível apresentar tese defensiva neste Colegiado”.
Cabe ressaltar que tal resolução foi aprovada na presença e com voto favorável do Vereador Henrique Hermany, o qual, hoje, põe em dúvida o andamento do processo que elabora parecer referente aos fatos da Operação Controle.
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Ouça a entrevista completa de Henrique Hermany
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