Enquanto em Porto Alegre há uma força-tarefa para colocar em dia a liberação de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs), em Santa Cruz do Sul a situação é de tranquilidade, segundo os bombeiros. Conforme o chefe da Seção de Prevenção de Incêndios do 6º Batalhão de Bombeiros Militar, capitão Rafael Jardim, a análise dos procedimentos nos 15 municípios da região tem levado, no máximo, um mês para ser feita. Cerca de 50 protocolos estão à espera de análise atualmente, fora os processos de reavaliação, ou seja, aqueles que já retornaram ao batalhão após as alterações exigidas na primeira análise.
Segundo o capitão, o pouco tempo dos trâmites seria uma consequência da inclusão de duas formas para obter o alvará de prevenção de incêndio – o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PSPCI). As modalidades simplificaram boa parte dos pedidos que chegam aos bombeiros. Podem ser encaminhadas pelos proprietários das estruturas via internet, no site dos bombeiros do Rio Grande do Sul. Já o projeto e a execução do PPCI ainda são de responsabilidade de engenheiros ou arquitetos.
Conforme Jardim, os requisitos para se enquadrar na CLCB são área total edificada de até 200 metros quadrados, possuir até dois pavimentos e ser classificada com grau baixo ou médio de risco de incêndio. Para o Plano, a área total edificada deve ser de até 750 metros quadrados, com até três pavimentos e classificação com grau de risco baixo ou médio. Os dois casos são para estabelecimentos como mercados, escritórios, consultórios em prédios independentes e lojas. O capitão ressalta que as casas noturnas, mesmo que se enquadrem nesses tamanhos, exigem o PPCI.
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