Escravos

Há dez anos (sim, o tempo voa!), o primeiro artigo que escrevi aqui em Contraponto denominava-se “Escravos tributário-legislativos”. Infelizmente, continua atual e verdadeiro. 

E não é necessário receber altos salários mensais ou possuir um empreendimento comercial e industrial qualquer para sofrer a violenta (des)apropriação do Estado brasileiro. Haja crise ou não.

Os vários e continuados eventos descobertos – das organizações criminosas (político-partidárias-empresariais) que saqueiam milionariamente a nação – demonstraram que os rigores da lei (e dos servidores públicos) alcançam apenas os humildes. 

Até o momento, nenhuma autoridade, nenhuma chefia de departamento da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo, explicou como transitavam esses expressivos valores de um lado ao outro, dentro e fora do País, sem constatação, diagnóstico e fiscalização.

Embora extremamente bem pagos e com regalias exclusivas, esses altos servidores de carreiras públicas nada viram de extraordinário durante anos e anos. 

Ainda que essencial e idealizado, não é mais possível defender o serviço público, sem observar caso a caso. 

Evidentemente, não é razoável personalizar e condenar João ou Maria, fulano ou beltrano. Afinal, em tese todos os servidores são concursados e aptos ao serviço. Mas, então, por que o serviço público não funciona?  

Há várias situações em que se justifica a presença extraordinária dos governos, além dos tradicionais “saúde-educação-segurança”. Na superação de desigualdades sociais e regionais, por exemplo. 

Nesse sentido, admite-se a correspondente e necessária arrecadação adicional de tributos, suficientes para o custeio específico.

Porém, a sociedade deve, sempre, repensar os tipos de impostos e adequá-los ao seu tempo, à sua capacidade de pagamento e ao tamanho do estado (União, Estado e Município) que necessita. 

Neste momento, e mais do que nunca, a sociedade brasileira está no seu limite de resistência físico-psicológica-contributiva. 

Nesse sentido, uma vez que lhes está reservada a competência de mudar as leis, são lastimáveis a inoperância e a omissão dos parlamentares e partidos políticos.

Resulta que estamos amordaçados por alguma circunstância e inevitabilidade poderosa e constrangedora. Será destino? Somos, de fato, uma nação? Ou será simplesmente covardia cívica?

Infelizmente, somos escravos tributários e legislativos. Escravos sem amor à liberdade e sem capacidade de indignação. Talvez não sejamos merecedores da liberdade!