O governo estadual extinguiu a obrigatoriedade do uso de máscara em crianças maiores de 6 anos e menores de 12 anos, por meio de decreto publicado no último sábado, 26. O governador Eduardo Leite justificou que a flexibilização foi definida a partir de parecer técnico da Secretaria Estadual da Saúde. Para crianças que convivem com pessoas que tenham alto risco de desenvolvimento de doenças graves, o uso de máscara é aconselhado.

De acordo com o coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura, as escolas receberam o decreto com a nota técnica. Com isso, a decisão do uso ou não das máscaras pelas crianças é uma escolha dos pais ou responsáveis. “Estamos conversando com as famílias para que a decisão seja tomada”, disse o coordenador.

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Com relação ao Município de Santa Cruz do Sul, a Secretaria de Saúde deixa claro que os pais ou responsáveis pela criança decidem pela utilização ou não da máscara. Contudo, com 12 anos ou mais, a criança deve usar a máscara obrigatoriamente, conforme as determinações sanitárias.

Rede privada também deixa a decisão a cargo das famílias

Conforme a diretora pedagógica do Colégio Dom Alberto, Luciana Zimmer, o uso de máscaras é incentivado para todas as crianças como forma de proteção e cuidado com a saúde de toda a comunidade escolar. Contudo, ela entende que o posicionamento é diferente em cada família. Segundo ela, os alunos sempre mantiveram a disciplina sobre o uso da máscara, inclusive fazendo a troca quando necessário, após muitas horas de utilização.

A assessoria de comunicação da Educar-se enviou um comunicado às famílias sobre o decreto. Porém, neste início do ano letivo, em um período de pós-Carnaval, a escola manteve o uso da máscara para todas as idades. A partir de agora, a direção vai avaliar o contexto atual para projetar posicionamentos futuros.

O Colégio Marista São Luís informou que segue todas as normativas de prevenção e cuidado com base nas orientações governamentais, desde o início da pandemia. A partir da nova determinação, cabe à família decidir se as crianças da faixa etária até o 6º ano do Ensino Fundamental continuarão utilizando máscaras ou não. Mas a instituição de ensino vai seguir incentivando o uso de máscaras por entender que é uma medida importante para minimizar a proliferação da Covid-19.

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O Colégio Mauá também respeita o uso facultativo de máscaras do Ensino Infantil até o 6º ano do Fundamental, mas recomenda a utilização como forma de reduzir o contágio do coronavírus. Segundo o diretor Nestor Raschen, há respeito pela decisão de cada família. “Temos alunos que usam a máscara e outros não nesta faixa etária.”

Pelo uso

O infectologista Eduardo Chaida Sonda acredita não ser o momento correto para a retirada das máscaras na faixa etária até 12 anos. Apesar da queda progressiva do número de casos no Brasil, ele aponta que ainda há uma alta taxa de transmissão do vírus. “Temos que lembrar que essa é a faixa de idade com menor cobertura vacinal, ou seja, propícia para a disseminação do vírus nas escolas e nos domicílios. Temos que lembrar que a máscara ainda é a principal forma de combater o vírus, uma forma simples e efetiva de evitarmos surtos, suspensão das aulas e consequente prejuízo na educação das crianças”, afirma.

Oposição na Assembleia quer suspender as mudanças

As bancadas do PSOL, PT e PDT na Assembleia Legislativa apresentaram um requerimento para suspender o decreto assinado pelo governador Eduardo Leite que desobriga o uso de máscaras para crianças entre 6 e 12 anos em ambientes fechados. O documento foi entregue pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) ao presidente do Parlamento, Valdeci Oliveira (PT), na tarde dessa quarta-feira, 2.

As bancadas de oposição alegam que o decreto do governo estadual contraria a lei federal que determina o uso de máscaras em ambientes fechados, incluindo escolas e estabelecimentos de ensino em geral. O requerimento agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo para tramitação na Assembleia.

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