Ainda não há previsão para o início da reconstrução do prédio demolido em 2013 na Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica, no Bairro Esmeralda, em Santa Cruz do Sul. Com a falta de infraestrutura, as aulas acontecem em salas modulares, feitas com gesso acartonado em contêineres, com validade de cinco anos. Na retomada das aulas presenciais, a precariedade enfrentada por alunos e educadores preocupa.
O Círculo de Pais e Mestres (CPM) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado. O advogado Roberto Alexandre dos Santos acompanha o caso. O processo está nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado desde o dia 18 de junho. Já no dia 28 de junho, o processo passou pelo desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível, e foi para vista do Ministério Público, que vai se manifestar até o próximo dia 23. Após, o processo voltará ao desembargador, quando o advogado poderá fazer novas manifestações.
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A juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, julgou procedente a ação civil pública do CPM da escola em 5 de abril. Desde então, o Estado tinha 90 dias para o início da obra, a contar do trânsito em julgado da sentença. “Por volta do dia 20 vou pedir a execução da sentença, que está em pleno vigor. Se depois houver um entendimento contrário do desembargador relator, será uma outra história”, explicou o advogado.
Conforme o diretor Vinícius Finger, as únicas novidades em relação à escola foram as visitas dos deputados estaduais Faisal Karam (PSDB) e Fábio Ostermann (Novo). “Não recebemos nenhuma indicação da Coordenadoria Regional de Educação ou da Secretaria Estadual da Educação se houve alguma alteração. A única informação que recebemos foi a apelação do Estado contra a decisão judicial que obrigava o início da construção. Ainda está em análise na Justiça”, comentou.
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