A três semanas do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. A Receita Federal recebeu até a manhã dessa segunda-feira, 10, 18.602.936 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, 56% do previsto para este ano. No Rio Grande do Sul, foram entregues quase 1,3 milhão de declarações.
Em Santa Cruz do Sul, de acordo com informações do delegado regional da Receita Federal de Novo Hamburgo, Eduardo Godoy Corrêa, já foram encaminhadas 52% das declarações esperadas. No ano passado foram 31.367 documentos entregues no município e a estimativa para 2021 é de 31.681. Até a última sexta-feira, 7, haviam sido entregues 16.611 declarações do Imposto de Renda de contribuintes de Santa Cruz.
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O sistema de recepção da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há um conjunto de informações completas para preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.
Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações – em 2020, foram 31.980.146. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de Covid-19.
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Em abril, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que adiaria novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. No entanto, na última quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.
O contribuinte que deixar para enviar a declaração do Imposto de Renda 2021 depois do prazo estará sujeito ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o 13º.
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Quem decidiu ajudar instituições de apoio aos direitos da criança e do idoso, atividades desportivas ou culturais ou ainda instituições que atuam no combate ao câncer e no atendimento a pessoas com deficiência até o fim do ano passado, deve informar na declaração de ajuste. Conforme a Delegacia da Receita Federal de Novo Hamburgo, ainda não há dados sobre quantos contribuintes decidiram fazer a destinação em Santa Cruz do Sul nas declarações de 2021.
Nas destinações efetuadas dentro do ano-calendário, é possível escolher a entidade beneficiada. O importante é que ela esteja credenciada junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Estas doações têm um limite dedutível de 6% do imposto devido na declaração de ajuste anual, não importando se o resultado final é imposto a pagar ou a restituir.
Todos os fundos e entidades que recebem os valores das destinações do Imposto de Renda deverão prestar contas dos valores recebidos para a Receita Federal por meio da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e também aos órgãos do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
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Restituição
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.
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