Foi aprovado na sessão de segunda-feira, 22, da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um projeto de lei que permite a doação e reutilização de alimentos excedentes de cozinhas industriais, restaurantes, padarias, supermercados, feiras e outros estabelecimentos do gênero. Os produtos poderão, exclusivamente, ser distribuídos de forma gratuita a entidades, públicas ou privadas, que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com risco de passar fome.
O projeto 14/L/2020, de autoria do vereador Alberto Heck (PT), recebeu voto favorável de todos os integrantes do Legislativo santa-cruzense. Antes, a legislação previa que os alimentos excedentes fossem descartados.
O texto da proposta prevê que poderão ser doados produtos que não foram distribuídos e que estejam adequadamente conservados, o que inclui sobras do balcão térmico ou refrigerado, prontos para o consumo; e gêneros alimentícios reutilizáveis, que são os alimentos de origem vegetal, impróprios para comercialização, mas aptos para reaproveitamento. Além disso, alimentos com prazo de validade próximo ao vencimento ou com embalagem danificada também poderão ser doados.
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O vereador Alberto Heck explicou que o projeto aprovado na Câmara apenas autoriza a doação e o recebimento dos alimentos – caberá à Administração Municipal regulamentar a lei, por meio de decreto, para que a possibilidade se efetive. Conforme Heck, assim que o projeto entrar em vigor e for regulamentado pela Prefeitura, será feito um cadastro, tanto por parte dos estabelecimentos alimentícios como das entidades que quiserem se habilitar para receber. “As entidades que vão receber as doações terão que arcar com a responsabilidade de providenciar um profissional que aprove ou não o consumo desses alimentos”, salientou.
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Quem pode receber
O projeto beneficiará as entidades que trabalham com idosos ou com crianças e famílias em vulnerabilidade social, abrigos, grupos, programas de recuperação de dependentes químicos, entre outros. Heck lembra que o Brasil, segundo as estatísticas, é um dos países onde mais se desperdiçam alimentos. “O que queremos é fazer uma grande rede de solidariedade, além de evitar o desperdício. Se houver organização e logística, não há necessidade de nenhuma família passar fome em Santa Cruz”.
Alberto Heck também defendeu união de esforços para combater a fome no município. “Existe o Grupo do Bem, o Comitê Solidário, agora também a campanha dos empresários Com Vida e Sem Fome, além de outras tantas que atuam no combate à fome. Está na hora de constituirmos um fórum destas entidades para convergir esforços e alavancar práticas em comum. Falta articulação nas ações de combate à fome no município, como a atualização de cadastros e saber quem atende quem.”
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Conforme uma das voluntárias do Grupo do Bem, Luciana Tremea, essa é uma demanda antiga que já vinha sendo debatida entre entidades e restaurantes em Santa Cruz. Segundo ela, alguns locais gostariam de doar, mas não tinham autorização. “É comum o atendimento a pessoas que se alimentam apenas uma vez por dia. Santa Cruz tem muita gente passando fome, em extrema pobreza. Recebemos essa notícia com muita felicidade. Principalmente num momento como esse, não seria justo tanta comida indo fora”, declarou.
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Anos atrás, doações já aconteciam em Santa Cruz
Com experiência de muitos anos no ramo da alimentação, Gelson Constantin, ex-sócio de uma churrascaria no Centro de Santa Cruz, afirma que há cerca de dez anos as doações eram possíveis. Ele próprio participava de ação que doava sobras de alimentos a pessoas necessitadas.
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Segundo ele, as refeições eram buscadas todos dias por pessoas carentes do município. “Os alimentos eram devidamente armazenados e só doávamos massa, arroz, feijão, carnes, tudo separadinho. Cabia a cada proprietário ter o bom senso de fazer a separação consciente dos alimentos”, disse. Mais tarde as doações acabaram sendo interrompidas pela Vigilância Sanitária.
Segundo ele, muitas famílias necessitadas foram amparadas. “Prejuízo seria se todo alimento que sobrava fosse jogado fora. Fica a lembrança e sensação de ter feito o bem a muitas pessoas.”
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Projeto está alinhado com lei federal
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 24, uma lei federal que autoriza restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo. A legislação partiu de um projeto no Senado e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Esta lei federal também prevê que as compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia, darão preferência à parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais que antes era vendida diretamente, mas deixou de ser comercializada por causa das medidas de prevenção à Covid-19.
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