Entidades se mobilizam contra plano do governo que prevê extinção de municípios

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) aprovaram durante assembleia, na última quinta-feira, 14, em Sinimbu, a elaboração de um documento, junto com o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede/VRP), contestando a proposta do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De forma unânime, os participantes da reunião criticaram a medida prevista pela área econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito de Vale Verde e presidente da Amvarp, Carlos Gustavo Schuch, disse que o tema preocupa, pois há quatro municípios que integram a associação e seriam extintos: Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão e Vale Verde. Considerando toda a região do Vale do Rio Pardo, nove localidades seriam atingidas. “Seria um prejuízo enorme para essas comunidades e um grande retrocesso. É visível o crescimento dessas localidades após a emancipação”, afirmou.

Todos os prefeitos que se manifestaram, além do presidente do Corede, Heitor Petry, consideraram que a proposta dificilmente será aprovada e afirmaram que as emancipações das pequenas comunidades rurais foram muito positivas e trouxeram os serviços públicos para mais perto dos cidadãos. Para eles, o governo federal quis criar uma discussão sobre o endividamento dos municípios e também sobre o tamanho do Estado. “Foi um bode que colocaram na sala para chamar a atenção das responsabilidades de cada município. Concordo que as regras para emancipação devem ser mais duras, mas a grande questão é que as estruturas dos municípios, estados e do país precisam ser muito mais leves”, disse o prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff.

Na avaliação do prefeito de Pantano Grande e presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), Cássio Nunes Soares, a proposta não será aprovada, pois as emancipações foram aprovadas em plebiscitos. “Precisamos nos reinventar. E isso passa por cortes profundos. Não acredito que a PEC vingue, até porque não tem nenhum município emancipado que retroagiu, todos melhoraram”, disse.

Liberdade econômica
A assembleia da Amvarp de quinta-feira contou com a participação dos deputados estaduais Edson Brum (MDB), Elton Weber (PSB) e Rodrigo Lorenzoni (DEM). Este último fez a apresentação do projeto, de sua autoria, que coloca em prática no Rio Grande do Sul a legislação da Lei da Liberdade Econômica aprovada no Congresso. “O projeto trabalha muito no conceito da desburocratização. Muda a forma de relacionamento entre o Estado e o empreendedor, facilitando a abertura de empresas. Só no Rio Grande do Sul são mais de 400 mil desempregados e essa lei vem a contribuir para os pequenos empreendedores, ou empreendedores familiares, uma forma de geração de emprego”, disse Lorenzoni. Dentre as mudanças propostas, está a que permite empresas a digitalizar documentos e, após a regulamentação, descartar o exemplar original. Assim, não há necessidade de guardar e acumular papéis.

O deputado disse que, para que a sociedade possa usufruir de todos os novos conceitos de Liberdade Econômica, é preciso fazer adaptações da lei aprovada no Congresso tanto no âmbito da legislação estadual quanto municipal. “Por isso a minha presença aqui na assembleia da Amvarp. Temos conversado muito com os municípios para trocar ideias, esclarecer pontos, trazer e receber informações para que, em um espaço breve de tempo, o Rio Grande do Sul possa ser o Estado com a maior liberdade econômica da União”, afirmou Lorenzoni.

O projeto de lei também prevê nova organização e classificação das atividades consideradas de baixo, médio ou alto risco, dispensando algumas delas da necessidade de licenças, alvarás, entre outros documentos. Para o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, o maior desafio é justamente classificar as atividades nos níveis. “O desafio será estabelecer o que são atividades de baixo, médio ou alto risco. É preciso normatizar para não formar uma guerra entre os municípios, não criar uma competitividade muito grande. Ter uma tabela geral, mas também respeitando a individualidade de cada local “, afirmou o prefeito Giovane.