Entidades empresariais estudam regulamentação para feiras itinerantes

No dia 17 de junho foi realizada reunião de interiorização da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio/RS. O encontro, organizado pelo Sindilojas Vale do Taquari e a CDL de Muçum, ocorreu na Câmara de Vereadores de Muçum. O comércio ilegal e as ações para evitar seus prejuízos nos municípios foram abordados pelo vice-presidente financeiro da Fecomércio, André Roncatto.

A CIC Teutônia participou da reunião e esteve representada pelo presidente Renato Scheffler e pelo vice-presidente do Comércio, Gerson Gräbin. “Buscamos proteção ao comércio legalmente estabelecido, que é gerador de impostos e de empregos, mas além disso, nossa preocupação também está centrada na questão de que materiais falsificados e contrabandeados não respeitam as normas técnicas brasileiras, não possuem garantia de qualidade e podem afetar a saúde e a segurança dos consumidores. Também estamos em tratativas com o Executivo Municipal para elaboração de Projeto de Lei que regulamente a realização de feiras eventuais, seguindo modelo a ser fornecido pela Fecomércio”, destaca a secretária Executiva da CIC, Carina Schulte Bolfe. Inclusive, a Fecomércio criou a Cartilha da Informalidade, que pode ser consultada no site da entidade.

Recente evento do gênero foi realizado em Fazendo Vilanova. Na oportunidade, a CIC, com apoio da Diretoria e assessoria jurídica da entidade, consultou a Receita Estadual, o Ministério Público, a Administração Municipal local e os bombeiros, o que acabou impedindo a realização da feira no estabelecimento anunciado, que não contava com Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) para eventos do gênero.

A reunião em Muçum contou com representantes de diferentes municípios, entre empresários, lideranças sindicais, agentes públicos dos Executivos Municipais e outros convidados. Na ocasião foi encaminhada a criação de um Comitê Regional, que tratará da organização e do planejamento de ações locais para combater o comércio ilegal. A primeira reunião desse Comitê será no próximo dia 22 de julho, às 19h, na Câmara de Vereadores de Encantado.

Ainda sobre as feiras itinerantes, serão analisadas proposições para regulamentação e o combate aos ilícitos, com a possibilidade de mudanças e criação de leis, de acordo com a necessidade de cada município. Para facilitar o trabalho, o Sindilojas Vale do Taquari fará levantamento junto às prefeituras para repassar à Fecomércio o que já existe de legislação sobre o tema nos municípios.