Entidades do setor agropecuário gaúcho divulgaram carta conjunta nesta sexta-feira, 27, para defender a atualização da legislação estadual que obriga o registro de agrotóxicos em seu país de origem para que o uso seja permitido no Rio Grande do Sul. Elas alegam que, atualmente, o Estado é o único no país que ainda possui e aplica esse tipo de restrição, reduzindo a competitividade do setor.
A necessidade de tornar a legislação mais flexível tem o apoio de entidades como a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz), Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), Associação das Empresas Cerealistas (Acergs), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/RS), Sindicato Intermunicipal do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios e de Produtos Químicos para Lavoura (Sindiagro), Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas (Apassul) e Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), entre outras cooperativas e associações.
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As entidades alegam que o atual sistema gera incertezas a quem produz e a quem planta. “A legislação do Rio Grande do Sul contraria a lei federal e prejudica a produção e os produtores, que ficam impedidos de ter acesso a produtos permitidos em outras unidades da federação. Isso traz impactos a todas as cadeias produtivas da agricultura. Há uma grande perda de competitividade”, definiu o ex-ministro e ex-secretário de Estado da Agricultura, Odacir Klein, que por três vezes comandou a pasta.
“O ano de 2020 tem sido especialmente desafiador para o campo. Para além da grave repercussão da pandemia, com a perda de vidas e redução das atividades econômicas, o setor passa por uma das mais críticas estiagens de nossa história. Todos os esforços precisam ser destinados para superar esses desafios, agindo para recuperar nossa produção e torná-la mais competitivo”, destaca a nota.
“O assunto que trata sobre o registro de defensivos no Rio Grande do Sul deve ser avaliado de forma técnica, jamais com viés ideológico”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Farsul, Domingos Lopes. “Tudo o que vier para somar no agronegócio tem que estar ao alcance do produtor”, enfatizou o presidente da Aprosoja, Décio Teixeira.
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O governo do Estado enviou este mês à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 260/20, que altera a lei estadual a respeito do registro de novos agrotóxicos. Dessa forma, argumentam os defensores da proposta, o Rio Grande do Sul se equipara às legislações de outros estados da federação e os produtores podem ter acesso a um maior número de produtos ofertados no mercado. “O Rio Grande não pode ficar para trás do Brasil e do mundo. O agro gaúcho se modernizou, e agora a legislação também precisa se atualizar. Essa modernização é importante para o setor”, defendeu o presidente da Expodireto Cotrijal, Nei Cesar Mânica.
As entidades do setor agropecuário defendem que muitos agrotóxicos podem ter seus registros vencidos nos próximos meses se a mudança não se concretizar, reduzindo o acesso a produtos que ajudam no controle e no manejo de pragas, doenças e ervas daninhas. As consequências podem se traduzir em desproteção das lavouras, quebra na produção e consequente aumento de preços de produtos ao consumidor.
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“Essa é uma mudança que defendemos em favor do produtor — seja ele de pequeno, médio ou grande porte. É pelo próprio futuro do nosso Estado, que tem uma grande contribuição na produção de alimentos”, apontou o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva. “Entendemos que as mudanças são necessárias e fazem parte da evolução da agricultura. No entanto, análises de cunho técnico devem ser o motivador para qualquer alteração”, afirmam o presidente da Apassul, Arlei Roberto Krüger, e o diretor administrativo da entidade, Jean Carlos Cirino.
Os debates em torno do assunto se originaram ainda nos anos 1980. A partir do decreto nº 32.854, de 1988, o Rio Grande do Sul passou a exigir que o uso dos produtos fosse autorizado no país de origem. Em 2018, o Decreto 53.888, mudou a interpretação sobre a questão. A medida tornou a legislação um pouco menos restritiva – definindo que o país de origem passou a ser apenas o do local de sua fabricação.
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No entanto, nos próximos meses, a autorização de muitos dos produtos que foram impactados pelo decreto precisará ser renovada. Caso seja mantida a interpretação atual sobre o registro de origem de cada produto, poderá haver a ruptura na oferta de defensivos agrícolas. O assunto preocupa os diferentes segmentos da produção primária, pois o que está em jogo é a continuidade do desenvolvimento produtivo agrícola e da oferta de insumos aos produtores rurais.
A Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) critica a intenção do governo do Estado de mudar a lei que regula a liberação de novos agrotóxicos. Uma nota de repúdio da entidade sobre a proposta classifica a alteração como um “golpe contra a saúde pública e o meio ambiente”.
O conselheiro da Asfepam, Eduardo Santana, engenheiro químico da Regional de Santa Cruz do Sul, disse à Gazeta do Sul que o maior motivo de preocupação com o projeto é a falta de diálogo com a sociedade. “Quando abrimos a possibilidade de cadastro de mais agrotóxicos – e agrotóxicos que não têm a segurança comprovada no país onde se desenvolveu a síntese do princípio ativo –, fica muito temerário. Não há uma justificativa clara para a colocação de novos agrotóxicos porque não houve discussão”, afirmou. O representante local da Fepam ressalta que o ato do governo gaúcho, de colocar o projeto em regime de urgência na Assembleia Legislativa, é contrário aos interesses da sociedade.
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A Asfepam alerta ainda que, pela falta de clareza, a proposta de lei apresentada pelo governo gaúcho pode até acabar com a obrigação do cadastramento de novos agrotóxicos no mercado e terminar com a necessidade de verificar se estes produtos estão ou não influenciando a saúde das pessoas.
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