Apesar de o governo adiar parte da votação, a proposta que altera cargos, salários e os regimes previdenciários de todas as categorias de funcionários públicos do Rio Grande do Sul ainda mobiliza grupos nesta terça-feira, 17. A Assembleia Legislativa recebeu do governador Eduardo Leite (PSDB) um pacote com 117 propostas que revoltaram o funcionalismo público gaúcho.

Alegando a necessidade de estancar o gasto com a folha de pagamento que, segundo o Piratini, de janeiro a agosto deste ano consumiu 82% da receita líquida do tesouro do Estado, a implementação das medidas deve gerar, conforme estimativa do governo, uma economia de R$ 26,4 bilhões nos próximos dez anos.

No que o Cpers é contra
– A remuneração dos professores será na modalidade de subsídio, fixado para carga de 20 e 40 horas semanais. Em jornadas menores, o subsídio será calculado conforme a carga.

– Professores terão seis níveis de progressão de carreira, estipulados de acordo com a qualificação – formação continuada, criando quadros com níveis de formação dos professores.

– Segundo os professores, para quem atualmente recebe R$ 2,5 mil, o valor será dividido da seguinte forma: R$ 1,5 mil de subsídio e R$ 1 mil de parcela autônoma.

– Com o passar do tempo, o governo irá reajustar o subsídio, retirando valores da parcela autônoma, incorporando à base do salário, para atingir o valor do Piso Nacional do Magistério. “Não haverá reajuste, o governo irá aumentar nosso salário retirando da própria complementação para compor o subsídio”, critica a diretora do 18º Núcleo do Cpers/Sindicato, Cira Kauffmann.

– Já no que se refere à progressão de carreira, segundo o sindicato, a diferença salarial do primeiro nível de formação ao último hoje é de 100%. Na proposta de Eduardo Leite, o percentual de correção do menor para o maior salário será de 15% apenas.

LEIA MAIS: Justiça barra votação de projeto do pacote do governo

O que a Brigada Militar não quer
– Além dos militares, o governo do Estado quer ampliar a alíquota de contribuição previdenciária, fixando um índice para ativos e inativos, na faixa dos 14% aos 18%.

– A alíquota não pode ser alterada, pois o Estado já desconta 14% dos rendimentos mensais dos trabalhadores. Os brigadianos são contra o desconto de contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.

– Eduardo Leite quer criar um banco de horas extras para a compensar com folgas o trabalho extraordinário. Segundo a BM, o Estado definirá os dias a folgar, sem dar a opção de escolha ao servidor.

LEIA MAIS: Em entrevista exclusiva, governador diz que Estado tem a pior situação fiscal do Brasil

O que a Polícia Civil não quer
– Na proposta, o governo reduz à metade a pensão por morte aos familiares do policial civil morto em serviço.

– Servidor que for afastado ou detido, por conta de denúncia ou investigação de crime, fica sem receber os rendimentos no período que está afastado. Após ser julgado, e caso seja absolvido, não receberá os rendimentos de forma retroativa, no período que esteve afastado.

Conforme a Polícia Civil
– A pensão por policial civil morto em serviço deve ser mantida integral, no valor do salário do servidor que morrer a serviço da segurança pública do Estado.

– No caso do julgamento de denúncias, a categoria defende a rigidez na apuração e penalização – quando confirmado crime –, porém não concorda com o não recebimento retroativo de salário aos servidores absolvidos em julgamento. Conforme o sindicato, ao cortar o salário e não restituir, o governo estará antecipando uma penalidade.

LEIA MAIS: Governo adia para janeiro votação do pacote de reformas