O Senado aprovou nessa quarta-feira, 8, o texto-base da reforma tributária. O placar foi de 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma abstenção no primeiro e segundo turnos da votação. A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo simplificar a forma de cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, que seriam agrupados em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – unificando IPI, PIS e Cofins – e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – aglutinando o ICMS estadual e o ISS municipal.

Além disso, a PEC estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas em serviços relacionados a educação, medicamentos, transporte coletivo e produtos agropecuários. Ainda encontra-se no texto o chamado Imposto Seletivo, que foi apelidado de “imposto do pecado” e visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

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Como passou por modificações no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a PEC terá de retornar para uma nova análise dos deputados. Na última terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou um possível fatiamento da reforma. Ele disse que o Congresso pode promulgar primeiro a parte da proposta que tiver consenso nas votações das duas Casas (Câmara e Senado). Nesse cenário, a análise das mudanças feitas no texto pelos senadores ocorreria depois da promulgação da emenda constitucional que altera o sistema tributário brasileiro.

Conforme a proposta, haverá uma fase de transição para unificação dos tributos, que vai começar em 2026 e seguirá até 2032. Somente em 2033 os impostos atuais seriam extintos.

Principais pontos

• A aprovação se deu após o relator da proposta ontem, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fazer modificações em relação ao primeiro parecer apresentado e ampliar o rol de exceções previstas. Essas alterações se somam às mudanças que já haviam sido anunciadas na primeira versão do relatório
• Setor de eventos na alíquota reduzida – O relator incluiu o setor de eventos na alíquota reduzida. Esse formato prevê redução de 60% no pagamento do imposto para serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional. Também estão na lista alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
• Possibilidade de novo imposto dos estados – Na versão apresentada na terça-feira, Braga retomou a possibilidade de os estados criarem um imposto para financiar investimentos em infraestrutura, trecho que atendeu a uma demanda de governadores do Centro-Oeste. O dispositivo havia sido incluído na Câmara e foi alvo de críticas por permitir um novo imposto por parte dos estados.
• Prêmio para estados que arrecadarem mais – Outra mudança aceita por Eduardo Braga é uma “premiação” para estados e municípios que aumentarem sua arrecadação com a reforma. Na prática, o relator decidiu reduzir o porcentual que será repartido da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal, por meio de uma média ponderada entre a arrecadação com os tributos atuais e com o novo imposto.

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