Podem ser votados nesta quarta-feira, 23, no Senado, dois projetos concebidos para estabilizar o custo dos combustíveis no País. Uma das propostas altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto outra cria uma reserva de recursos para serem utilizados em períodos de disparadas nos preços.

A votação ainda não está confirmada, pois persistem divergências a respeito do texto final. Um dos projetos prevê a uniformização das alíquotas de ICMS em todo o País – atualmente, variam de Estado para Estado – e a cobrança em uma única fase da cadeia de produção, sem efeito cascata – hoje, incidem sobre toda a cadeia. Além disso, o cálculo da alíquota seria feito por litro e não mais com base no preço médio. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço da gasolina subiu cerca de 46% em 2021, chegando a um valor médio de R$ 6,67 em dezembro.

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A proposta, porém, enfrenta resistências de secretários estaduais da Fazenda. A alegação é de que uma cobrança uniforme poderia aumentar a carga tributária em alguns lugares. Também há temor de que, com a cobrança em apenas uma fase da cadeia de produção, haja queda na arrecadação.

Ainda está prevista no pacote a criação de uma conta destinada a estabilizar os preços dos combustíveis, que seria abastecida por recursos de tributação sobre a exportação de petróleo cru. Outro item é a ampliação do vale-gás, destinado a famílias carentes.

Em função das divergências, não está descartado que a votação ocorra apenas em março. Se aprovados, os projetos ainda terão que passar pela Câmara. O Ministério da Economia defende que seja incluída no texto a proposta de zerar a cobrança de impostos federais sobre diesel e gás de cozinha de até 13 quilos, sem necessidade de compensação, o que representaria uma renúncia de R$ 19,5 bilhões.

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Os projetos

Mudança no ICMS

O projeto 11/20 institui a chamada cobrança monofásica sobre os combustíveis. Isso significa que haveria cobrança em uma única fase da cadeia de produção – na refinaria ou na importação. Além disso, o tributo teria uma alíquota fixa para cada produto em todo o País. O cálculo seria feito por litro de combustível. Atualmente, a alíquota de ICMS varia em cada Estado, o tributo incide sobre toda a cadeia de produção e o cálculo é feito sobre um preço médio na bomba.

A ideia é que as mudanças ocorram até o fim deste ano. Até que haja a regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), o preço-base do imposto seria calculado sobre a média dos 60 meses. Hoje, a revisão ocorre de 15 em 15 dias, embora os governos estaduais tenham feito um acordo para manter o preço congelado até o fim de março.

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O modelo de cobrança valeria para gasolina, diesel, biodiesel, etanol anidro, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito natural (GLN).

O mesmo projeto ainda prevê a ampliação do auxílio-gás, que beneficiaria 11 milhões de famílias, o dobro do número atual, a partir de 2022. O programa auxilia as famílias carentes a adquirir gás de cozinha. O gasto adicional com a mudança chegaria a R$ 1,9 bilhão e a intenção é utilizar parte do dinheiro arrecadado com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, parte do pré-sal na Bacia de Santos.

Programa de estabilização

Já o projeto 1.472/21 prevê a criação de uma conta abastecida por receitas oriundas de uma nova tributação sobre a exportação de petróleo bruto. Os recursos, que somente em 2022 chegariam a R$ 25 bilhões, seriam utilizados para estabilizar o preço dos combustíveis.

A conta seria administrada diretamente pelo governo ou por meio de um banco público. Assim, quando houvesse uma disparada nos preços dos derivados do petróleo, os recursos, que seriam acumulados durante o período de baixas no preço, serviriam para evitar o impacto sobre o consumidor final.

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