Após mais de um ano de impasse, a Assembleia Legislativa aprovou nesta semana a reforma da previdência dos militares. A partir de agora, servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros estarão sujeitos a cobrança progressiva sobre os salários, semelhante ao modelo já instituído para os servidores civis.

Atualmente, os militares ativos, que são cerca de 18 mil, recolhem 14%, independentemente do salário. Pela nova regra, que entrará em vigor 90 dias após ser sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), as alíquotas ficarão entre R$ 7,5% (para quem recebe até R$ 1,1 mil) e 22% (para quem recebe acima de R$ 42,9 mil).

Já entre os inativos, que são mais de 20 mil, ficarão isentos da contribuição apenas os que recebem até um salário-mínimo – hoje, não recolhe quem recebe até o teto do INSS, que é de R$ 6,4 mil (veja tabela). De acordo com o governo, cerca de 96% dos ativos vão recolher menos do que hoje.

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O projeto era o único remanescente do pacote encaminhado por Leite no fim de 2019, que alterou toda a estrutura de carreiras do Estado. O governo espera, com as novas regras para os militares, reduzir em R$ 200 milhões por ano a despesa previdenciária. Em declaração após a votação, Leite afirmou que a medida contribui para “garantir uma estrutura da máquina pública que seja sustentável”. Em 2020, o déficit previdenciário do Rio Grande do Sul chegou a R$ 10,3 bilhões.

A aprovação na Assembleia se deu com 31 votos a favor e 19 contrários. Na oposição e em alguns setores da base governista houve críticas à proposta. Luciana Genro (Psol), por exemplo, chamou a reforma de “um verdadeiro confisco”, especialmente em relação aos servidores inativos.

“Um confisco que vai significar redução de salário em um momento extremamente dramático para toda a população gaúcha”, disparou. Psol e PT tentaram emplacar uma emenda para manter a isenção para inativos que recebem até o teto do INSS, mas a medida foi barrada pelos governistas.

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Duas entidades que representam os servidores – a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado (ASSTBM) e a Associação de Oficiais (ASOFBM) – anunciaram que irão à Justiça contra a reforma.

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