Poucos dias após o cenário político brasileiro ser sacudido pelo retorno à cena de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de uma polêmica decisão do ministro Edson Fachin, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essa semana o ex-juiz Sérgio Moro suspeito no processo do triplex do Guarujá, o que torna ainda mais amplas as consequências sobre os rumos da situação jurídica do ex-presidente – e provável candidato nas eleições do ano que vem.

Lula foi condenado em julho de 2017 por Moro e teve a condenação confirmada em segundo e terceiro grau. Por causa disso, ficou preso por 580 dias. Com essa nova decisão, segundo a qual Moro agiu de forma imparcial em relação a Lula, a ação voltará à estaca zero e a tendência é que o mesmo aconteça em relação aos demais processos nos quais Lula é réu e que passaram pelas mãos do ex-magistrado – como o do sítio de Atibaia, no qual ele foi condenado em fevereiro de 2019 e a condenação foi confirmada em segundo grau.

Confira as respostas às principais dúvidas sobre a decisão do STF e o que acontece a partir de agora.

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Entenda a situação
Com a ajuda do advogado criminalista Ezequiel Vetoretti, respondemos às principais dúvidas acerca da decisão do STF e o que acontece a partir de agora.

1) O que significa a suspeição de um juiz?
Na prática, é declarar que o magistrado não foi imparcial na condução de um processo. “Significa dizer que o juiz, por sua condição pessoal ou posicionamento no processo, tem a sua imparcialidade prejudicada, violando o preceito fundamental para o exercício da jurisdição e, consequentemente, ameaçando os pressupostos processuais”, observou Vetoretti.

2) Casos de suspeição de juízes são comuns?
Conforme Vetoretti, embora questionar a imparcialidade de um juiz seja uma garantia constitucional, ações desse tipo não são comuns. “Em 15 anos de profissão, utilizei-me do expediente por duas oportunidades. Nos dois casos a suspeição foi acolhida”, conta.

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3) Por que a 2ª Turma do STF declarou Moro suspeito no processo contra Lula referente ao triplex do Guarujá?
Vários elementos fundamentaram a decisão. Por exemplo, a ordem de condução coercitiva de Lula, que não teria respeitado as balizas legais; a quebra de sigilos telefônicos do ex-presidente e de seus familiares e advogados, cujo intuito seria monitorar e antecipar as estratégias da defesa; a divulgação de conversas obtidas nessas interceptações, incluindo diálogos de Lula com a então presidente Dilma Rousseff (PT); a atuação de Moro, sem jurisdição para isso e em período de férias, para derrubar a ordem de soltura de Lula concedida por um desembargador federal em 2018; o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci na semana anterior ao primeiro turno das eleições de 2018 e o fato de Moro ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

4) Qual a diferença entre a decisão da 2ª Turma e a decisão que o ministro Edson Fachin tomou na semana passada?
Fachin decidiu anular todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula em quatro processos. A alegação é de que essas ações não podem ser julgadas na 13ª Vara Federal, em Curitiba, porque não haveria conexão entre os fatos imputados a Lula e o esquema de corrupção investigado na Petrobras. Já a decisão da 2ª Turma reconheceu a suspeição de Sérgio Moro, por ausência de imparcialidade. “Ambas anulam o processo, porém por motivos diversos”, explica Vetoretti.

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5) Ainda há possibilidade de reversão da decisão da 2ª Turma?
Na visão de Vetoretti, o plenário não tem o poder de reverter decisão tomada por uma turma. “O Plenário não funciona como uma instância superior em relação à Turma. São, na verdade, formas de julgamento. Algumas matérias são submetidas para julgamento nas Turmas, outras no Plenário”, observou.

6) O que acontece agora com o processo do triplex?
O processo recomeça desde a primeira decisão, que é a de recebimento da denúncia. Se a denúncia for recebida, recomeça a instrução processual com a produção de provas indicadas pelas partes.

7) Moro pode ser declarado suspeito em outros processos no qual Lula é réu?
Sim. Como Moro foi declarado suspeito, há o reconhecimento de que sua atuação em relação a Lula não foi imparcial. Por isso, há a tendência de que aconteça o mesmo com os demais processos nos quais Lula era réu e Moro era o juiz.

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8) Moro pode ser declarado suspeito também em processos de outros réus da Lava Jato?
A 2ª Turma entendeu que Moro agiu de forma imparcial em relação a Lula, por isso o efeito não é automático em relação a outros réus. Porém, se os demais réus entenderem que Moro também agiu de forma parcial na condução de seus processos, poderão entrar com ações para buscar esse reconhecimento.

9) A condenação de Lula tem cinco anos. Por que Moro foi declarado suspeito só agora?
De acordo com Vetoretti, a decisão saiu nessa semana porque somente agora a ação ajuizada pela defesa de Lula foi pautada no STF para julgamento. No entanto, a alegação de suspeição já é mais antiga. “No mesmo sentido, a matéria necessariamente passou pelo Superior Tribunal de Justiça, onde também não foi acolhida, para só então chegar ao Supremo Tribunal Federal”, observou.

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