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Entenda como vai funcionar a distribuição de ICMS aos municípios

A partir de 2024, a divisão do bolo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul vai levar em consideração o desempenho de cada município na educação pública. O projeto de lei que institui o critério no rateio do tributo, que é a principal fonte de receita das prefeituras, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Pela proposta, 17% da receita que cabe aos municípios obedecerá, na partilha, a critérios relacionados à qualidade da educação. Na prática, quem avançar mais no setor, o que será medido por meio de uma prova anual e por indicadores como população e matrícula, terá direito a uma fatia maior de recursos. Atualmente, a divisão é baseada na movimentação da economia e em outros fatores.

A aprovação na Assembleia se deu por ampla maioria. A votação, no entanto, foi viabilizada após um acordo do governo com representações dos municípios para que a implantação da regra seja feita de forma escalonada. Assim, o percentual vai começar em 10% e chegará aos 17% apenas em 2029. A intenção é evitar que localidades tenham perdas abruptas de arrecadação.

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O modelo é semelhante ao adotado há mais de uma década pelo Ceará, que, graças a um pacote de medidas, tornou-se referência no Brasil em educação – dos 20 municípios com melhores notas do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb), 18 ficam no estado. Segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Eduardo Bonotto, a medida é importante para estimular os gestores municipais a terem “um olhar mais adequado para a educação”.

Entenda

Atualmente, os governos estaduais distribuem 25% do ICMS arrecadado às prefeituras. A emenda constitucional 108, de 2020, estabeleceu que um mínimo de 10% desse montante seja repartido a partir de critérios relacionados à educação. Pelo projeto aprovado pela Assembleia, 17% dos repasses terão o desempenho na educação como métrica. A implantação, porém, será escalonada: 10% em 2024, 11,4% em 2025, 12,8% em 2026, 14,2% em 2027, 15,6% em 2028 e 17% em 2029.

O cálculo do rateio levará em consideração fatores como tamanho da população, número de matrículas na rede municipal e quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade, além da qualidade e evolução da educação, que serão medidas por uma prova anual. A prova será aplicada a partir de 2022. Porém, a primeira ainda não irá influenciar no rateio do ICMS, servindo somente para que os municípios disponham de um diagnóstico da situação da educação. Já a segunda prova, que será realizada em 2023, irá determinar a divisão dos recursos em 2024. Alunos do segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental irão realizar a prova. Para os estudantes do segundo ano, será avaliada a qualidade da alfabetização. Já para os estudantes de quinto e nono anos, serão avaliados conhecimentos de matemática e língua portuguesa.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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