Entenda como funciona a formação dos quesitos de votação dos jurados

Encerrada a fase de debates, não havendo dúvida a ser esclarecida, o magistrado, os jurados, o Ministério Público, o assistente, os defensores dos acusados, o escrivão e os oficiais de Justiça irão para a sala especial a fim de ser procedida a votação. O Juiz mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobrável, contendo em sete delas a palavra “sim” e em outras sete a palavra “não”.

A formulação dos quesitos (perguntas que os jurados responderão com “sim” ou “não”) dependerá das teses defensivas apresentadas pela acusação (Ministério Público) e pelas quatro defesas. Exemplo de quesito: “No dia 27 de janeiro de 2013, por volta das… na rua tal, Santa Maria, nas dependências da Boate Kiss, alguém produziu na vítima tal… as lesões descritas no auto de necropsia de fl…, que lhe causaram a morte?”

Quesitos

Os quesitos serão formulados pelo juiz na seguinte ordem, indagando sobre:

• Materialidade do fato
• Autoria ou participação
• Se o acusado deve ser absolvido
• Se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa
• Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

A resposta negativa, de mais de 3 jurados no que se refere à materialidade e à autoria/participação, encerra a votação e implica a absolvição do acusado. Se os mesmos quesitos forem respondidos afirmativamente por mais de 3 jurados será formulado quesito com a seguinte redação: “O jurado absolve o acusado?” Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre:

• Causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
• Circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
• A seguir, o juiz presidente do júri lerá os quesitos e indagará se as partes têm requerimento ou reclamação a fazer, devendo qualquer deles, bem como a decisão, constar da ata.

Encerrada a votação, o juiz proferirá a sentença.

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