A Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou projeto de decreto apresentado pelo vereador Serginho Moraes (PL), que susta um texto do Executivo para regulamentar a lei do processo seletivo de diretor e outras funções nas escolas públicas municipais e no Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos (Cemeja). O argumento de Moraes é que o decreto assinado pela prefeita Helena Hermany (PP) é um “flagrante abuso de poder”.
A decisão, no entanto, pode impactar diretamente o serviço prestado nas instituições de ensino. Isso porque o processo democrático para eleição das direções leva, segundo o secretário municipal de Educação, Mario Colombo, em torno de 45 dias. Além das oito fases, também será preciso contabilizar o tempo para fazer o ajuste do decreto, de acordo com o que foi apontado pelo vereador.
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Caso não sejam concluídos todos os trâmites, as escolas poderão iniciar 2025 sem equipes diretivas oficiais. Soma-se a isso a possibilidade de perder recursos que viriam para o município como forma de incentivo financeiro na área da educação. O vereador ressaltou que a exigência extrapola o poder do Executivo. “A regulamentação criou um novo critério, de que a condição de ser ou não estável no serviço público deverá considerar a individualidade de cada matrícula, quando houver mais de um vínculo de trabalho”, disse.
Para ele, “o decreto emitido pela prefeita teve o objetivo de eliminar algumas candidaturas com uma regulamentação que não passou pelo Legislativo”. A iniciativa foi corroborada por outros vereadores, que se manifestaram de forma favorável.
Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o secretário Colombo disse que a situação causou estranheza. Ressaltou que o projeto, feito a partir de comissão técnica criada na secretaria, com o Conselho Municipal de Educação, foi aprovado por unanimidade, tendo recebido emendas de Alberto Heck (PT), sob orientação do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom).
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Entenda a situação
- A escolha das direções das escolas municipais é feita por processo democrático. A comunidade escolar vota e os nomes escolhidos vão para a chancela de quem estiver na chefia do Executivo. Para que esteja de acordo com a legislação nacional e receba recursos extras na área da Educação, é preciso a aprovação de lei e o decreto de regulamentação, que esmiuça detalhes do texto encaminhado ao Legislativo.
- O texto enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores foi elaborado com suporte de uma comissão técnica da secretaria e apoio do Conselho Municipal de Educação. Ainda assim, atendendo a uma indicação do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom), foi aprovada emenda apresentada pelo vereador Alberto Heck (PT). Ela estabelece a inviabilidade de disputar eleição para o servidor que exercer cargo diretivo em entidades, como sindicato, haja vista a necessidade de atenção exclusiva. Depois dessa alteração, o projeto foi aprovado no Legislativo.
- No decreto de regulamentação, a prefeita Helena Hermany especificou que: somente podem ser candidatos à direção servidores que tenham cumprido o estágio probatório (tempo semelhante ao contrato de experiência no setor privado, mas com período mais estendido) da função para a qual foram nomeados. Em caso de mais de uma matrícula com o serviço público municipal, deve ter concluído o estágio probatório nas duas, sob pena de ter uma delas interrompida, pois estaria fora do seu ambiente de trabalho.
- Serginho Moraes foi procurado por alguns servidores, que apontaram contrariedade com essa situação, pois seria uma forma de limitar a participação no processo democrático de escolha das direções. Diante disso, o vereador apresentou o projeto de decreto para sustar o entendimento exposto no texto definido pela Prefeitura. Moraes qualificou o decreto do Executivo como “flagrante abuso do poder”.
- O secretário Mario Colombo alertou sobre o risco de faltar tempo até o fim do mandato da prefeita (31 de dezembro). Isso porque todo o processo seletivo, que estava encaminhado, com habilitação de 22 chapas e não habilitação de outras 20, deverá ser cancelado e refeito. Para isso, calcula, são necessários pelo menos 45 dias. “As chapas já tinham trazido documentação, passado por sete fases do processo. Com a modificação, teremos custo para o Município, eventuais penalidades por estouro de prazos. E, se não cumprir todo o prazo dentro desse ano, poderemos perder incentivo financeiro dentro da área da Educação”, afirmou.
- Conforme o secretário, com o decreto sustado pelo Legislativo ou o novo, que deve ser apresentado com as alterações definidas na Câmara, o processo seletivo seguirá sem a interferência do Executivo. As chapas são montadas, a aptidão avaliada pela Comissão de Seleção, Monitoramento e Aval dos Gestores Escolares e da Comissão de Assessoramento, a escolha feita pela comunidade escolar, por meio do voto livre, e vence quem obtiver 50% dos votos mais um. “Nem antes, nem o próximo decreto dará condições para que a prefeita defina as direções das escolas. O que se fez foi regulamentação para que possa ser atingido incentivo financeiro – porque é pré-requisito para isso. Se não corrermos contra o tempo, podemos iniciar 2025 sem equipe diretiva. Não vamos deixar isso acontecer. Não estaremos lá, mas o usuário merece respeito”, garantiu.
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Marcio Souza Jornalista, formado pela Unisinos, com MBA em Marketing, Estratégia e Inovação, pela Uninter. Completo, em 31 de dezembro de 2023, 27 anos de comunicação em rádio, jornal, revista, internet, TV e assessoria de comunicação.