Engenheiro, arquiteto e mais: confira profissões que podem deixar de ser regulamentadas

Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, com o objetivo de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. O PL é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo).

Na justificativa da proposta apresentada pelo deputado consta que “o Projeto de Lei tem como objetivo remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. É usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de que se assegure a qualidade do serviço prestado. No entanto, devemos analisar a situação de modo a balizar seu real impacto”.

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O texto ainda aponta que “o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”.

O que é a regulamentação?

Na prática, a regulamentação das profissões feitas, no Brasil, por leis e decretos, define legalmente o exercício da função. Isto é, estabelece requisitos, competências e habilidade que o profissional deve ter para exercer tal atividade. A regulamentação ainda trata de jornada de trabalho, atribuições, área de atuação e formação exigida. Ainda permite que as profissões regulamentadas sejam regidas por legislação própria, com deveres e garantias fiscalizadas por órgão específico.

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Veja as profissões e atividades inclusas no projeto:

1. Leiloeiro, leiloeiro rural
2. Aeronauta
3. Engenheiro, arquiteto, agrimensor e engenheiro agrônomo
4. Atuário
5. Contador e guarda-livros
6. Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
7. Jornalista
8. Economista, economista doméstico
9. Químico
10. Vendedores, viajantes ou pracistas
11. Músico
12. Massagista
13. Geólogo
14. Bibliotecário, técnico em biblioteconomia
15. Psicólogo
16. Corretor de seguros
17. Diretor de teatro, cenógrafo, professor de Arte Dramática, ator, contra-regra, cenotécnico e sonoplasta
18. Engenheiro florestal
19. Publicitário e agenciador de propaganda
20. Estatístico
21. Técnico de Administração
22. Representantes comerciais autônomos
23. Relações públicas
24. Médico-veterinário
25. Técnico industrial de nível médio
26. Orientador educacional
27. Propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos
28. Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
29. Corretor de Imóveis
30. Artistas e técnico em espetáculos de diversões
31. Arquivista e técnico de arquivo
32. Radialista
33. Geógrafo
34. Técnico em prótese dentária
35. Meteorologista
36. Sociólogo
37. Fonoaudiólogo
38. Museólogo
39. Secretário
40. Técnico em radiologia
41. Técnico de Segurança do Trabalho
42. Mãe social
43. Nutricionista
44. Guia de turismo
45. Treinador profissional de futebol
46. Assistente social
47. Profissional de Educação Física
48. Peão de rodeio
49. Enólogo e técnico em Enologia
50. Garimpeiro
51. Oceanógrafo
52. Técnico em Saúde Bucal (TSB) e auxiliar em Saúde Bucal
53. Bombeiro civil
54. Atividades pesqueiras
55. Mototaxista, motoboy e taxista
56. Repentista
57. Instrutor de trânsito
58. Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais
59. Sommelier
60. Turismólogo
61. Cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador, esteticista, cosmetólogo e técnico em estética
62. Motorista
63. Comerciário
64. Árbitro de futebol
65. Vaqueiro
66. Artesão
67. Designer de interiores e ambientes
68. Detetive particular
69. Tripulante de aeronave (aeronauta)
70. Arqueólogo
71. Físico
72. Corretor de moda
73. Psicomotricista
74. Biólogo
75. Vigilante
76. Advogado

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