Encontro vai abordar a Entrega Responsável neste sábado

O Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (Gaia) vai realizar neste sábado, 29, um debate sobre o Entrega Responsável. Trata-se de um programa que teve origem no Rio Grande do Sul e agora recebeu o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do qual as mulheres gestantes ou parturientes podem entregar legalmente os recém-nascidos para a adoção de forma totalmente legal e sigilosa. O encontro será realizado na sala 101 do bloco 1 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), a partir das 15 horas.

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Em entrevista ao programa Rede Social, da Rádio Gazeta FM 107,9, a advogada e professora Karina Meneghetti Brendler e a bióloga Caroline Albrecht, ambas fundadoras do Gaia, explicaram que a nova resolução do CNJ determina que as mulheres, ao decidirem pela Entrega Responsável, podem buscar auxílio em qualquer órgão da rede, seja um posto de saúde, Conselho Tutelar, Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou outros. “Quando a mulher manifesta esse desejo antes do nascimento, ela já entra nesse fluxo que vai prestar todo o apoio, tanto psicológico como social”, disse Karina.

Esse atendimento, segundo a profissional, visa garantir que a decisão não está sendo tomada a partir de coação familiar, pressão psicológica da própria condição de gestante ou qualquer outra situação que não seja a livre e espontânea vontade da mulher. “É importante que os órgãos e servidores da rede conheçam qual é o seu papel nesse processo, que é apoiar e respeitar a mulher. Apoio esse que pode servir, inclusive, para que ela própria conclua não ser a entrega a melhor opção.”

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Outro ponto sensível destacado por Karina diz respeito ao processo de entrega. Ela ressaltou que a mulher não pode escolher quem será o adotante e recebe um prazo de dez dias para manifestar arrependimento. Passado esse período, no qual a criança permanece em instituições como a Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor (Copame), ocorre a destituição do poder familiar e a criança é imediatamente destinada à primeira pessoa ou casal que estiver habilitada na fila do município em questão.

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