Prefeitos dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) estiveram reunidos com o diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Barbuti. O encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre os aditivos aos contratos já firmados, relativos ao Marco do Saneamento.

De acordo com Barbuti, os contratos já existentes permanecem válidos, mas precisam ser aditivados com cláusulas que preconizam o Marco do Saneamento, que é uma obrigação legal. “Precisam ter cláusulas que estabelecem o que cabe a Corsan e ao município. Aqueles que não tiverem essas cláusulas serão considerados mau escritos, pois não terão definidas as obrigações de cada parte.” Isso será válido mesmo que ocorra a privatização da companhia.

Os municípios que assinarem os aditivos até 16 de dezembro receberão ações da companhia e manterão válidos os contratos firmados. Com isso, poderão permanecer como acionistas ou investir na bolsa de valores e colocar o valor no caixa do município. Isso permitirá que sejam realizados os investimentos necessários para a universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na área contratualizada. Os municípios que não assinaram os aditivos poderão ter os contratos vigentes precarizados a partir de 31 de março de 2022, quando termina o prazo estabelecido na lei.

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Segundo Barbuti, a proposta prevê ainda que a tarifa atual não tenha aumento real até 2027, mesmo com o grande volume de investimentos previstos pela companhia. Até 2033, R$ 12,5 bilhões devem ser investidos para que as metas de universalização sejam alcançadas. A proposta foi elaborada a partir de estudos realizados com consultorias especializadas e encaminhada para a avaliação das agências regulatórias. “Nossa proposta é de que a tarifa atual tenha reajuste somente pelo IPCA até o meio de 2027, quando teremos a primeira revisão tarifária, que vai colocar no contexto todos os investimentos já feitos até lá, mas também os níveis de eficiência atingidos pela gestão privada”, diz.

Já para a prefeita Helena Hermany, apesar das reclamações sobre os serviço da Corsan, ela considera o contrato um exemplo que serve de modelo para todo o Estado. “Nossa preocupação maior era a tarifa e que sejam feitos investimentos com eficiência. O reajuste depois de 2027 será feito aos poucos e não de uma vez só. São contratos que precisam deixar o cidadão satisfeito, pois passam por décadas, gerações, é preciso ser o melhor contrato possível.”

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Entenda

O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.

Com informações da repórter Aline Silva e do Governo do Estado RS

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