Empresas podem destinar parte do ICMS ao Consepro

O Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul (Consepro) foi certificado como Entidade de Colaboração com a Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Essa titulação, conferida pelo vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, torna o Consepro – administrador do Estacionamento Rotativo Pago – a única instituição da região capaz de captar recursos por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg).

De acordo com as regras do programa, empresários podem direcionar 5% do total devido em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a melhoria das forças de segurança. Segundo o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes, a certificação é importante por demonstrar a relevância e a seriedade do trabalho do Conselho na gestão dos recursos da segurança em Santa Cruz do Sul.

“Ficamos muito felizes com esse título e comprometidos com essa responsabilidade. Mensalmente, repassamos valores para o custeio dos serviços de segurança no município, além de mantermos 50 empregos diretos, vinculados à operação do Rapidinho”, observa.

Credenciado pelo governo do Estado, com título publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2019, o Consepro agora pode receber recursos por intermédio do Piseg. O empresário destina 5% do ICMS devido ao fisco estadual para projetos de entidades com a característica avalizada pelo certificado.

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“Hoje nós somos responsáveis pelo custeio da operação da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto Geral de Perícias (IGP) e Posto de Identificação em Santa Cruz”, ressalta o presidente do Consepro.

Segundo Hermes, no decorrer de 2019, o Rapidinho repassou mais de R$ 200 mil para a aquisição de viaturas, computadores, consertos de viaturas, pagamento de estagiários e também limpeza dos quartéis das forças de segurança pública. “Além disso, participamos com R$ 87 mil no projeto de revitalização da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento de Santa Cruz”, ressalta.

Como funciona o programa
O empresário que tem ICMS a recolher aos cofres do Estado pode acessar o site do programa. Na plataforma, é necessário fazer login. O acesso é o mesmo utilizado para o atendimento virtual da Secretaria Estadual de Fazenda (e-CAC).

Existem duas formas de participar. Uma delas é depositando diretamente na conta do Consepro, sem vincular os recursos a projetos específicos. Ainda existe a alternativa de comprar um dos bens que são listados no site, como viaturas, por exemplo.

Após comprovado o depósito ao Consepro, ou a doação do bem, o programa fornece ao empresário uma carta de habilitação. Ela será usada para abater o total da doação do valor devido em ICMS à Secretaria Estadual da Fazenda. “Acreditamos que essa ferramenta poderá aumentar a quantidade de recursos que hoje o conselho destina para o investimento em segurança pública em Santa Cruz”, complementa o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes.

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