O proprietário da empresa que conseguiu suspender na última segunda-feira, 30, via Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a licitação do transporte urbano em Santa Cruz do Sul disse ontem que pretendia disputar o contrato com a Prefeitura. Esta é a segunda vez que o TCE-RS interrompe o andamento do certame. A primeira havia sido em fevereiro do ano passado, quando o órgão emitiu uma cautelar alegando que o edital tinha irregularidades.
Na denúncia, a Construtora FLV Ltda., com sede em Montenegro, no Vale do Caí, argumentou que, embora a cautelar só tenha sido revogada em dezembro, a Prefeitura já havia republicado o edital dois meses antes, em outubro. Além disso, afirmou que não foi cumprido o prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e o recebimento de propostas, após a retomada do processo. A alegação é de que, na contagem do prazo, a Prefeitura teria contabilizado o dia 31 de dezembro. Nesse dia, porém, a Prefeitura só funcionou em expediente interno.
De acordo com o proprietário da FLV, Valmir D’Ávila, a empresa pretendia ter ingressado na concorrência, mas foi prejudicada. “Não podemos aceitar nada que comprometa o caráter competitivo da concorrência. Foi um erro da Prefeitura, contabilizaram como dia útil um dia em que não houve expediente e isso nos prejudicou. E a prova disso é que o TCE concordou e acatou o nosso pedido”, disse.
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A FLV não possui negócios no Vale do Rio Pardo e atualmente não atua com transporte urbano – embora opere linhas de transporte escolar em Montenegro. Seus principais clientes são órgãos públicos, como a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Conforme D’Ávila, com a decisão da Prefeitura de republicar o edital, a tendência é que a empresa tente novamente ingressar.
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