Empresa de laticínios vai investir R$ 6 milhões

A Laticínios JTM Ltda, mais conhecida pela marca Baky, pretende investir aproximadamente R$ 6 milhões na instalação da empresa no Distrito Industrial de Passo do Sobrado, nas margens da ERS–405, bem como abrir imediatamente após a implantação dez postos de trabalho. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira o projeto de lei que prevê incentivos para o empreendimento. Depois de analisarem a matéria, os parlamentares convidaram o proprietário para falar sobre o projeto no município. O encontro ocorreu no fim da tarde de segunda-feira. A reunião ainda contou com a participação do prefeito Carlos Gilberto Baierle (Caio) e do vice e prefeito eleito Hélio de Queiroz e de representantes da Emater e da equipe da Vigilância Sanitária.

A empresa irá se transferir das margens da RSC–287, em Rincão da Serra, no município de Vera Cruz, para a única parte ainda disponível do Distrito Industrial de Passo do Sobrado, com 95 mil metros quadrados, na localidade de Campo do Sobrado. O prefeito Caio Baierle explica que a laticínios trocará de município em função da disponibilidade de área. Observa que o empreendimento trabalha com assistência técnica ao agricultor e virá para Passo do Sobrado para ampliar as atividades. 

A doação da área inicialmente estava prevista para a empresa Rehbein Investimentos e Participações Ltda, com instalação prevista até o mês de abril de 2017, bem como a geração de emprego e renda. No entanto, até agora o empreendimento beneficiado não iniciou a efetiva implantação, com a apresentação de projetos e terraplenagem, entre outras medidas. Diante disso, o município encaminhou notificação extrajudicial para obter a apresentação do projeto. No dia 31 de outubro o município recebeu requerimento com a solicitação de rescisão do contrato.

Ao mesmo tempo o município foi procurado pela empresa Laticínios JTM Ltda demonstrando interesse na transferência dos negócios para o Distrito Industrial. Além disso, a empresa beneficiária deverá instalar outras empresas do mesmo grupo, em especial uma transportadora. Diante disso, a administração municipal admitiu a possibilidade de rescisão consensual do contrato celebrado com a empresa Rehbein, desde que autorizada por lei a conceder o mesmo incentivo, em iguais condições, à empresa Laticínios Baky.

O QUE PREVÊ O CONTRATO

• Doação de uma área de terras do município, sem benfeitorias, de 95 mil metros quadrados, situada em Campo do Sobrado, às margens da ERS–405.
• Isenção das taxas de licença para execução de obras a serem edificadas sobre o imóvel doado.
• Execução direta de serviços, como terraplenagem, transporte de terras e similares, bem como fornecimento de materiais adequados (cascalho e outros) para suporte ao tráfego pesado nas vias de acesso, seja de forma direta ou em parceria com a empresa, bem como ligação à energia elétrica.
• Possibilidade de instalação, na mesma área, de empresa ou empresas do mesmo grupo empresarial, desde que tenha comprovadamente por objeto o atingimento da finalidade da empresa Laticínios JTM Ltda, como, por exemplo, transportadora de matéria-prima ou de transporte dos produtos industrializados e fabricante de ração animal, entre outras.
• A empresa se compromete a gerar e manter, por no mínimo dez anos, imediatamente após a instalação no município, em média, dez empregos diretos e formais.
• A empresa deverá instalar-se no município dentro do prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados da assinatura do contrato.
• Após a instalação deverá manter suas atividades no município por, no mínimo, dez anos.