Empresa afasta risco sobre Santa Cruz

As mudanças na estruturação da Souza Cruz, que atua na indústria do tabaco, devem mesmo se restringir ao fechamento da fábrica de cigarros em Cachoeirinha, a única da empresa no Estado. Em Santa Cruz do Sul, a usina de processamento de fumo continuará fornecendo matéria-prima para exportação e fabricação de cigarros. 

Com o fechamento da estrutura em Cachoeirinha, atribuído ao aumento de impostos e ao contrabando no Brasil, a fabricação de cigarros deve se concentrar em Uberlândia, Minas Gerais, onde são produzidos 40 bilhões de unidades ao ano. Em Cachoeirinha eram em torno de 9 bilhões. A diretora jurídica e de relações institucionais da Souza Cruz, Maria Alícia Lima, diz que não há previsão de ampliar as estruturas da empresa no município mineiro, pois o volume de cigarro vem caindo por conta do contrabando. 

A unidade de Santa Cruz, por sua vez, deve continuar fornecendo matéria-prima para exportação e para a fábrica de Uberlândia. Em curto prazo, não há previsão de mudanças no município. “Santa Cruz é a origem da nossa matéria-prima. O tabaco do Rio Grande do Sul é conhecido mundialmente pela sua qualidade. Não temos planos de parar de comprar a produção do Estado”, assegura Maria Alícia. 

Em longo prazo, no entanto, não se pode dizer o mesmo. O impacto pode chegar a Santa Cruz se o aumento de impostos e o contrabando não forem freados. “Relutamos em fechar a fábrica de Cachoeirinha”, resume a diretora. A possibilidade de encerrar as atividades era discutida há alguns anos, sobretudo a partir de 2011. A confirmação de dificuldade em manter as operações veio no ano passado, com o anúncio do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado, e nos últimos dias, quando o governo federal elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação ao cigarro.

Conforme a Souza Cruz, anualmente são R$ 270 milhões em tributos para o Estado. No Rio Grande do Sul, continuam ocorrendo as atividades do Centro de Desenvolvimento de Produtos, em Cachoeirinha; na usina de processamento, em Santa Cruz; e na central de distribuição, em Porto Alegre. Embora o centro de pesquisas tenha sido instalado no local por causa da fábrica, a empresa não pretende realocar o centro.

Segundo Maria Alícia, as atividades do centro são independentes da fábrica e continuam ocorrendo normalmente. “O que acontece é a companhia avaliar oportunidades em diferentes locais. Sempre estamos avaliando a melhor logística”, esclarece. (Colaborou Pedro Garcia)

Dificuldades pairam sobre todo o setor

O aumento de impostos e o contrabando, segundo a diretora jurídica e de relações institucionais da Souza Cruz, Maria Alícia Lima, geram dificuldades para todo o setor. “Não tenho dúvidas que fica difícil para o setor. O que posso dizer é que os concorrentes que atuam na formalidade estão sobrecarregados. O ICMS aumentou também em outras partes do Brasil e isso foi sentido fortemente”, explica.

Apesar das dificuldades, o grupo British American Tobacco, que detém o controle acionário da empresa, ainda tem uma visão positiva sobre o Brasil. “A matriz continua confiante de que é um País viável para se investir. Em termos de matéria-prima, tem qualidade. Mas precisamos de um compromisso maior dos governos federal e estaduais para o combate ao contrabando e para evitar o aumento de impostos, que podem colocar em risco uma atividade lícita de uma empresa que paga impostos e emprega”, analisa.

O que representa a saída

O complexo da Souza Cruz em Cachoeirinha, segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, representa 3% do valor adicionado. Na época em que a fábrica foi instalada, em 2003, a representatividade da empresa era maior. Hoje, porém, conforme o poder público, empresas na área de logística detêm maior representatividade.

O fechamento da fábrica, em Cachoeirinha, provocará a demissão de 190 funcionários e a realocação de outros 50. Houve um acordo entre empresa e sindicato para garantir benefícios aos colaboradores que serão desligados. Entre eles está o pagamento, por seis meses, de valores correspondentes à cesta básica e ao plano de saúde, bem como bônus de 30% do salário por ano trabalhado. A empresa divulgou que vai oferecer um programa de transição de carreira. Conforme informou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Fumo de Porto Alegre e Cachoeirinha à imprensa da Capital, o fechamento está previsto para o dia 4 de abril.

Como os funcionários não residem apenas em Cachoeirinha, acredita-se que o impacto será pulverizado e não apenas no mercado de trabalho do município, mas também em cidades próximas como Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul. A própria Prefeitura, segundo a assessoria de imprensa, é a maior empregadora do município, com 3,5 mil vagas. A assessoria ainda informou que a Souza Cruz teria isenção de impostos pelos próximos anos.

OS PROBLEMAS

OS IMPOSTOS
O cigarro é hoje um dos produtos mais tributados do Brasil. Desde 2012, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o cigarro acumulou alta de 110%. Esta semana, o governo federal anunciou um novo aumento de 14%, que será aplicado em duas etapas, em maio e dezembro. A estimativa é de que, com isso, a carga tributária sobre o cigarro chegue a 80% ao fim do ano.

No caso do Rio Grande do Sul, a situação ainda se agravou em função do aumento do ICMS, que entrou em vigor em janeiro. Além da elevação na alíquota-base, de 17% para 18%, o governo estadual fixou um adicional de 2% para alguns setores a fim de subsidiar o Fundo de Proteção e Amparo Social. Dentre eles, o fumo.

O PREÇO MÍNIMO

Desde 2012, a comercialização de cigarros no comércio está sujeita a um preço mínimo fixado pelo governo federal. Em um período de dois anos e meio, esse preço saltou de R$ 3,00 para R$ 4,50 – alta de 50%.

Esta semana, junto com a elevação no IPI, o governo anunciou que o preço mínimo passará para R$ 5,00 a partir de 1º de maio.

O CONTRABANDO

A produção regular de cigarros no Brasil caiu cerca de 30% nos últimos cinco anos. Enquanto isso, a participação de cigarros contrabandeados no mercado saltou de 20% para cerca de 31%. Isso indica que muitas pessoas estão deixando de consumir produtos regulares e passando a consumir os contrabandeados.

Um dos fatores que favorecem a expansão do contrabando é justamente o preço. Enquanto o preço mínimo engessa a concorrência, a carga tributária crescente alavanca o preço final. Em contrapartida, no Paraguai, que é a origem da maior parte dos produtos contrabandeados, a tributação gira em torno de 20%. Como o produto ingressa no território brasileiro à margem da Receita Federal, o preço acaba sendo muito menor – em média, R$ 2,50.

Governo do Estado vai estudar propostas para o setor

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, informou à Gazeta do Sul que respeita a decisão da Souza Cruz sobre o fim das atividades na fábrica de cigarros em Cachoeirinha. No entanto, não comentou especificamente sobre o aumento de ICMS que, junto com o IPI e a falta de políticas para coibir o contrabando, contribuiu para o fechamento da unidade. O governo assegurou, ainda, que um grupo trabalhará com propostas ao setor. Confira a nota na íntegra: 

“Trata-se de uma decisão da empresa, certamente baseada em análise do mercado nacional e mundial, que lamentamos, mas respeitamos. Fomos comunicados sobre a decisão, que considerou diversos argumentos, como mudanças no IPI e o aumento do mercado ilegal, não havendo alternativa disponível, segundo a empresa. A Secretaria de Desenvolvimento coordenará um grupo de trabalho para estudar propostas para o setor.”

ENTREVISTA

Efraim Filho (DEM/PB)
Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação

João Pedro Kist
joaopedro@gazetadosul.com.br

Gazeta do Sul – Há estudos que apontam que a participação de cigarros contrabandeados no mercado brasileiro disparou nos últimos anos. Por que o consumo de cigarros irregulares cresce ao invés de cair?
Efraim Filho – Já estou há dois anos fazendo esse alerta, de que o governo faz uma opção absolutamente equivocada de tentar arrecadar mais impostos das indústrias. O efeito disso vem sendo perverso para o setor privado. Esses produtos contrabandeados, como o caso do cigarro, se beneficiam de uma política tributária distorcida. O governo tem uma visão equivocada em acreditar que, em curto prazo, aumentar impostos seja a solução para aumentar a arrecadação. Muito pelo contrário, desse jeito os cigarros contrabandeados passam a ser mais atrativos ao consumidor. As pessoas compram o que cabe dentro do seu orçamento. E as empresas que pagam impostos, geram empregos e renda acabam diminuindo as suas vendas, chegam às vezes em seu limite e fecham.

Gazeta do Sul – O senhor acredita que pode ser uma tendência as empresas fecharem fábricas ou reduzirem a produção em função da expansão do mercado ilegal, como ocorreu com a Souza Cruz?
Efraim Filho – Eu acredito que agora foi a gota d’água essa situação para o setor produtivo. As empresas vêm se deteriorando porque o governo não faz a sua parte. O mercado informal se torna mais atrativo por conta dos preços menores.

Gazeta do Sul – O senhor concorda que a tributação elevada sobre o cigarro no Brasil estimula o crescimento do contrabando?
Efraim Filho – Com certeza. Quanto mais imposto, melhor para o mercado do contrabando. Se assim continuar, ele vai continuar crescendo. Muitas vezes o consumidor não tem consciência de saber que esses produtos oferecem risco à saúde e integridade. 

Gazeta do Sul – O que pode ser feito para conter de fato o contrabando de cigarros e por que ainda não foi feito?
Efraim Filho – Tem poucas operações feitas pela Polícia. Foram feitas de forma isolada, na fronteira do País. As operações deveriam acontecer de forma permanente e ter uma maior fiscalização nas fronteiras. O governo precisa parar com essa visão de que, para arrecadar mais, é preciso aumentar impostos. Se o governo precisa arrecadar mais, a forma mais inteligente é combater a sonegação e o contrabando. No momento que ele aumenta o imposto, na verdade sufoca as empresas. 

Gazeta do Sul – O aumento de impostos parece ser uma política do governo para tentar baixar o consumo de cigarros. Isso faz sentido?
Efraim Filho – Claro que não. Tem um mercado informal agindo com quase total liberdade. O produto que vendem é ainda mais nocivo ao cidadão, já que esses cigarros contrabandeados não obedecem às regras da Anvisa. Com certeza, a toxicidade dessas mercadorias é maior. O contrabando fecha empresas e oferece riscos muito maiores à saúde. Além do mais, o cidadão deve ser livre se quiser ou não fumar, mas precisa usar produtos que tenham procedência.