O Conselho Municipal de Educação (CME) entregou na tarde desta segunda-feira, 23, certificados de autorização de funcionamento para as escolas municipais de educação infantil Vovô Arno e Criança Feliz, em Santa Cruz do Sul.
Para estarem aptas a funcionar e receber a certificação do conselho, as escolas de educação infantil precisam estar em dia com a documentação. Além de possuírem Plano de Prevenção e Proteção Contra Indêndio (PPCI) e alvará da Vigilância Sanitária, necessitam atender a uma série de requisitos referentes à infraestrutura, número de profissionais e formação deles, entre outros. O documento é válido por um ano e para ser renovado, a instituição precisa passar por nova avaliação.
O procedimento teve início em março de 2015, através da Resolução nº 02, de 1º de dezembro de 2014, que instituiu e aprovou a emissão do certificado. Até então as escolas funcionavam apenas com o parecer de autorização
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