“Embasado e documentado”, diz contador acusado de receber reajustes indevidos

Uma operação da Polícia Civil levou ao afastamento de dois servidores da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul por decisão judicial. A investigação apontou que foram contemplados com reajustes salariais indevidos e um deles recebeu diárias acima do valor previsto em lei. Eles, no entanto, garantem que os atos foram regulares.

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Batizada de Bolso Cheio, a operação teve início em outubro, a partir de uma denúncia anônima encaminhada por e-mail, e a deflagração ocorreu na terça-feira. Os nomes dos investigados não foram divulgados pela Polícia Civil, mas a Gazeta do Sul apurou se tratar do contador Marco Aurélio Oliveira dos Santos, que é concursado da Câmara, e do consultor jurídico Ubiratã Rosa Nunes, que ocupa um cargo em comissão (CC). Além do afastamento, a liminar impede que eles acessem o prédio do Legislativo.

Segundo a investigação, entre março de 2016 e junho de 2021, Santos recebeu R$ 3.060,00 indevidamente em diárias. A regra prevê que servidores em geral têm direito a um valor de R$ 150,00 para diárias integrais e R$ 75,00 para meias diárias. Dados solicitados pela Polícia Civil ao Ministério Público de Contas, no entanto, indicam que em 31 ocasiões ele recebeu R$ 270,00 ou R$ 135,00, que são os valores previstos apenas para vereadores, consultor jurídico e diretor da Câmara.

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A operação ainda flagrou dois reajustes salariais concedidos a Santos e Nunes em abril e setembro de 2016 que seriam ilegais. Em abril daquele ano, uma lei autorizou um reajuste de 9,5% aos vereadores e funcionários. Naquele mesmo mês, porém, os dois servidores receberam cerca de 10% nos contracheques. Cinco meses depois, receberam um novo aumento, de cerca de 12%, sem que qualquer lei tivesse sido editada. A Polícia Civil estima que, ao longo de seis anos, R$ 46,3 mil tenham sido pagos a Santos e R$ 76 mil a Nunes sem amparo legal.

Conforme o delegado responsável, Róbinson Palomínio, os dois servidores devem ser ouvidos nos próximos dias e a tendência é de que respondam por crime de peculato doloso. “Eles tinham ciência e má-fé no recebimento desses valores”, disse. Procurado, o presidente da Câmara de Vereadores, Álvaro Sperb (MDB), disse que está cumprindo as determinações judiciais. “Estamos tomando todas as medidas para esclarecer a verdade. Todos nós fomos surpreendidos”, afirmou.

“Embasado e documentado”, diz acusado

Procurado na tarde dessa quarta-feira, 1º, Marco Aurélio Oliveira dos Santos disse que todos os pagamentos feitos pela Câmara a ele foram regulares. No caso dos reajustes, segundo Santos, um dispositivo da lei de abril de 2016 que autorizou o aumento de 9,5% previa que a diferença relativa ao INPC de março seria concedida por meio de decreto. Por isso, na prática, o índice repassado em abril foi maior.

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Já o segundo aumento verificado nos contracheques dele e de Ubiratã Rosa Nunes, em setembro, corresponde, conforme ele, ao pagamento de diferenças de conversão dos salários em Unidade Real de Valor (URV), indexador utilizado durante a implantação do Plano Real. Segundo Santos, como os cargos dele e de Nunes eram os únicos que já existiam na época, apenas eles tinham direito a receber a indenização. Os mesmos pagamentos foram feitos por vários outros órgãos públicos.

De acordo com Santos, o pagamento foi amparado em um despacho da presidência à época e foi suspenso em dezembro do ano passado, após um questionamento do Tribunal de Contas do Estado. “Nada foi feito ao léu. Tudo está embasado e documentado. Agora, com essa operação, onde vai parar a minha reputação em uma cidade de 25 mil habitantes?”, criticou.

Em relação às diárias, Santos alegou que os pagamentos estavam amparados em um parecer da assessoria jurídica. Este apontou que, como o cargo de contador exige curso superior, deveria ter direito ao mesmo valor concedido ao consultor jurídico e aos vereadores. “E todos os pagamentos foram feitos com ordem de empenho assinadas pelo presidente da Câmara. Quero que me mostrem onde está a irregularidade disso.”

Também procurado, Nunes afirmou que as acusações da Polícia Civil “não condizem com a realidade dos atos praticados.” “Todo e qualquer aumento salarial possui ato administrativo autorizativo. Toda a documentação comprobatória já foi juntada ao processo e aguarda decisão judicial”, comentou

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