A Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou há pouco, na noite desta quinta-feira, 30, a autorização para a Prefeitura contratar o financiamento de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal para bancar um pacote de obras de infraestrutura. Apesar de críticas de alguns vereadores quanto à tramitação acelerada do projeto, que foi enviado pouco mais de 48 horas antes da votação, a aprovação se deu por ampla maioria: 12 votos a 3, além de uma abstenção.
A sessão extraordinária durou três horas e meia e foi marcada por embates tensos entre vereadores. Uma das maiores operações de crédito já realizadas pela Prefeitura, o financiamento será utilizado para projetos como a duplicação da BR-471, a elevada do Bairro Arroio Grande, pavimentação de ruas e estradas do interior, conclusão das obras de reforma da Rodoviária, construção do Centro de Eventos e implantação do Centro Administrativo Municipal. Desde o anúncio feito na terça-feira, 28, vereadores criticavam o fato de o projeto ter sido encaminhado sem informações básicas, como prazos de amortização e a taxa de juros, que será de 17,095% ao ano. Os dados só foram enviados pouco antes da sessão.
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Na tribuna, parlamentares de oposição criticaram a falta de tempo para discussão sobre o assunto. “Esse projeto certamente não foi elaborado em dois dias. E aí atiram no nosso colo esse pacotaço, como se não fôssemos corresponsáveis nesse processo”, disse Alberto Heck (PT). Já os governistas se revezaram para afirmar que o financiamento é a maneira encontrada pelo governo para viabilizar obras urgentes. Cléber Pereira (União Brasil) alegou que a celeridade se justifica pela necessidade dos investimentos. “Os problemas batem no nosso gabinete todos os dias. Essa pressa já deveria ter acontecido antes”, falou. O Palacinho defendeu que é preciso sancionar a lei ainda esta semana para evitar problemas em função da legislação eleitoral.
O governo também enviou à Câmara números que indicam que, mesmo com o saldo atual da dívida pública, a Prefeitura se manterá bem aquém dos limites de endividamento previstos na legislação. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Leonel Garibaldi (Novo), porém, afirmou que, com a incidência de juros, a Prefeitura terá que desembolsar mais de R$ 500 milhões para quitar o débito. “É um legado que vai ser deixado: o endividamento da máquina pública, onerando o contribuinte em mais de meio bilhão de reais”, disse. O líder de governo Henrique Hermany (Progressistas) rebateu, afirmando que desde a década de 1990, mais de 30 operações de crédito foram realizadas pela Prefeitura e nunca o Município ficou inadimplente. Disse ainda que a arrecadação da Prefeitura tende a seguir em alta. “Será que a Caixa ia assinar um documento afirmando que a Prefeitura teria capacidade de financiar até R$ 426 milhões se não fosse verdade? O senhor acha que sabe mais do que todo mundo que fez esse projeto?”, disparou.
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A oposição ainda criticou a falta de detalhamento dos investimentos que serão realizados com os recursos do empréstimo. O projeto não cita quanto será destinado a cada obra e tampouco cita onde algumas delas serão realizadas, como as pavimentações, por exemplo. Nicole Weber (PTB) afirmou que o financiamento é um “cheque em branco” e chamou os juros do contrato de “exorbitantes”. “Existem formas mais seguras de realizar essas obras, sem endividar e comprometer o nosso orçamento”, alegou, acusando o governo de irresponsabilidade. Nicole também cobrou o fato de Helena ter criticado a política de financiamentos durante a campanha eleitoral. Henrique novamente retrucou: “Se vocês acham que vai ser tão difícil pagar essa conta, não concorram em 2024. Nós vamos ter candidato e vamos pagar”. O progressista ainda lembrou a dívida milionário deixada pelo governo do PTB com a AES Sul. “Isso, sim, foi uma irresponsabilidade”, falou.
Ao todo, 9 projetos do governo foram aprovados em regime de urgência na sessão, incluindo o que unifica a Fiscalização de Trânsito e a Guarda Municipal.
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1) Mobilidade urbana
2) Interior
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3) Centro e bairros
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