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Legislativo

Em sessão extraordinária, Legislativo aprova LDO 2017

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 19, na Câmara. Na oportunidade, apreciaram três projetos de Lei que estavam baixados nas Comissões e que receberam pareceres. Um deles autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano. A doação destina-se ao prolongamento da Rua Raul A. Costa até o entroncamento com a rua Waldemar Stecker.

O outro projeto autoriza prorrogação de contrato, em regime de emergência de professor – anos finais do Ensino Fundamental – para atuar na escola Dr. Adolpho Sebastiany. O terceiro projeto aprovado na 30ª sessão ordinária autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, como compensação de área verde, situadas em Linha Quinca.

Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira, um outro projeto foi baixado nas Comissões. Ele altera o caput do artigo 16 e cria o artigo 72 na Lei Municipal 3.759, de 5 de fevereiro de 2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município. a matéria deve ser analisada e os pareceres emitidos, voltando para apreciação na próxima semana.

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Sessão extraordinária

Após o final da 30ª sessão ordinária de 2016, o presidente do Legislativo abriu os trabalhos da 11ª sessão extraordinária para discussão e votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, que foi aprovada por unanimidade. Entretanto, um dos vereadores demonstrou preocupação com a falta de interesse da população em relação a audiência pública realizada na segunda-feira passada, 11. De acordo com o parlamentar, apenas um cidadão se mostrou interessado em acompanhar as discussões durante o encontro.

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