Uma reunião especial na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, nesta segunda-feira, 19, debateu o contrato da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) – e em especial os seus aditivos, assinados em 2016 e 2017 – com o município. A Corsan se comprometeu a rever estes aditivos.
O superintendente regional José Roberto Epstein destacou que o encontro foi muito produtivo. “A Corsan está aberta a rever os aditivos dentro de uma readequação econômico-financeira, pois a cidade de Santa Cruz do Sul representa ser de suma importância para a companhia”.
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Samanta Takimi, que na reunião desta segunda-feira representou a superintendência de Relações Institucionais da Corsan, confirmou a possibilidade. “A Corsan está aberta a uma reavaliação de contrato, desde que adequados a uma reavaliação jurídico-financeira”, afirmou.
Os aditivos feitos ao contrato entre o município e a companhia criaram um subsídio tarifário, que tem impacto no preço da água para o consumidor; e permitiram que as obras previstas no acordo fossem diluídas ao longo dos 40 anos de validade do contrato. “Entendemos que estes aditivos não estão dentro da legalidade e estão causando muitos prejuízos para nossa comunidade”, disse o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul, Auro Schilling.
O promotor público Érico Barin também participou da sessão e concordou que os aditivos carecem de legalidade, porque deveriam ter sido discutidos pela Câmara de Vereadores. “Não havendo uma conciliação, um acerto, não cabe outra alternativa a não ser uma ação judicial”. Schilling sugeriu que uma nova reunião seja agendada e um prazo seja estipulado para que as questões sejam resolvidas.
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