Nova reviravolta no caso da freeway. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nessa quinta-feira, 16, a liminar que permitia à Concepa retomar a administração dos 121 quilômetros da freeway e da BR-116, de Osório a Guaíba. O contrato com a concessionária se encerrou no início de julho, e o governo federal deve levar o trecho a leilão em novembro. Na semana passada, porém, a empresa havia conseguido a decisão favorável à retomada, alegando ter feito investimentos que não estavam previstos no contrato.
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No despacho dessa quinta, o juiz federal Marcelo Albernaz, de Brasília, afirmou que a devolução à Concepa “comprometeria atos já praticados pela administração pública objetivando a manutenção e a regular utilização da via pública”. Com isso, o trecho segue sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A União negocia com o Estado a possibilidade de a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumir a estrada até que saia o leilão.
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